O advogado José Eduardo Rangel cita como causas a morosidade, o formalismo da Justiça Eleitoral e problemas do serviço público
Seis governadores na disputa pela reeleição deste ano vão começar suas campanhas sem a conclusão do julgamento de ações, por parte da Justiça Eleitoral, capazes de cassar seus atuais mandatos e torná-los inelegíveis.
É o caso dos governadores de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), de São Paulo, Márcio França (PSB), do Piauí, Wellington Dias (PT), do Amapá, Waldez Góes (PDT), do Paraná, Cida Borguetti (PP), e de Sergipe, Belivaldo Chagas (PSD). Eles respondem a ações de investigação judicial eleitoral (AIJE), representações e processos de impugnação de mandato eletivo (AIME) e por irregularidades na campanha de 2014.
Os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) não deram prazo para concluir o julgamento das ações. Uma eventual condenação desses governantes nos processos em andamento poderia levar a recursos contra a expedição do diploma, caso sejam reeleitos em outubro. Se o julgamento terminar antes da eleição de forma desfavorável a eles, a inelegibilidade poderá ser questionada já no registro das candidaturas, cujo prazo é 15 de agosto.
A lentidão nos processos de investigação decorre de recursos ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), dificuldades para atender aos pedidos de perícia e localizar testemunhas, além de tentativas de travar a apuração por questionar procedimentos das Procuradorias Regionais Eleitorais.
Especialista em direito eleitoral, o advogado José Eduardo Rangel de Alckmin cita como causas da morosidade o formalismo da Justiça Eleitoral e também problemas do serviço público. “Todo ato processual é extremamente cercado de garantias. O ato deve ser revestido de formalidade. Para ouvir uma testemunha, é preciso marcar data e intimar todos os interessados. O oficial de Justiça precisa achar a testemunha e ela às vezes não está mais no endereço informado. A sessão para ouvir a pessoa também depende do calendário e normalmente são feitas com juízes auxiliares. Isso tudo atrasa muito o andamento dos processos.”
Casos Em Minas, o TRE julgou improcedentes, no fim de maio, duas ações propostas pelo PSDB contra Pimentel. Ele era acusado de ter sido favorecido pelo governo Dilma Rousseff, por meio de eventos de entrega de benefícios sociais federais, e de ter supostamente extrapolado gastos na campanha em R$ 10 milhões.
As outras duas ações pendentes têm por base justamente a extrapolação dos gastos de campanha à época, cujo limite era de R$ 42 milhões. A defesa de Pimentel diz que, por causa da alteração do entendimento sobre o foro privilegiado, as ações existentes não devem ser julgadas por colegiado ainda neste ano e, por isso, não vão prejudicar o pleito atual.
No Piauí, a chapa eleita de Wellington Dias é acusada de abuso de poder econômico, com apreensão de dinheiro em espécie (R$ 180 mil com um primo do governador) durante a campanha, abuso de poder político mediante o uso da máquina administrativa e compra de votos.
A principal ação corre em segredo de Justiça na Corregedoria-Geral Eleitoral e ainda há testemunhas sendo ouvidas em comarcas do estado. Segundo a defesa, Dias conseguiu justificar que a quantia não teve nenhuma relação com a campanha. Em decisões anteriores da corte local, houve anulação de provas obtidas pelo Ministério Público, depois de questionamentos da defesa. Uma das ações foi arquivada no ano passado.
De acordo com o TRE de São Paulo, a chapa do atual governador Márcio França é acusada de fazer propaganda eleitoral antes do prazo e de abuso de poder político e de autoridade. O processo contra França e o ex-governador Geraldo Alckmin (PSDB) foi proposto por PT, PCdoB e PR. Eles são acusados de espalhar outdoors com propaganda de forma indevida em Catanduva, interior paulista.
Alckmin renunciou no início de abril para concorrer à Presidência. A Procuradoria Regional Eleitoral diz ter opinado pela improcedência da acusação e pediu a exclusão da chapa do processo, decisão acolhida pelo acórdão do tribunal. Desde 2016, no entanto, a ação aguarda julgamento de recurso no TSE. A defesa de França preferiu não se manifestar sobre o caso.
Em Sergipe, Belivaldo Chagas é acusado de ter promovido sua candidatura antes do período eleitoral, usando verbas de publicidade e meios de comunicação do governo estadual. Ele foi eleito vice, mas herdou o cargo de Jackson Barreto (MDB), que renunciou em abril para concorrer a uma vaga ao Senado.
De acordo com a procuradora regional eleitoral de Sergipe, Eunice Dantas, o processo envolvendo o atual governador “não foi julgado e não há previsão de julgamento”. A defesa de Chagas informou que durante a instrução processual foi demonstrada “provas irrefutáveis de não ter havido promoção das candidaturas em momento algum com recursos de verbas de publicidade do governo do estado”.
O governador do Amapá, Waldez Góes, responde a dois processos por suposto uso indevido dos meios de comunicação antes e durante a campanha de 2014. Em fevereiro deste ano, a procuradora regional eleitoral do estado, Nathália Pereira, encaminhou uma manifestação ao TRE solicitando prioridade no julgamento de Waldez Góes, considerando o longo tempo de trâmite dos processos. A defesa de Góes alegou não haver abuso dos meios de comunicação e que “mesmo antes do início do período eleitoral, Waldez Góes já despontava como o mais bem posicionado nas pesquisas”.
No Paraná, Cida Borguetti responde a duas ações que tramitam em conjunto, de forma sigilosa. Uma das ações já chegou a ser julgada improcedente pelo TRE, mas a acusação recorreu ao tribunal, que ordenou o retorno da ação à instância inferior para nova averiguação. Para a defesa da governadora, “nenhuma ação imputa responsabilidade ou conduta irregular” e agora, só aguardam uma decisão definitiva do TSE.
