Defesa requereu ao ministro do STF que determine abertura de conta para empresário da J&F depositar valores acertados em delação premiada
A defesa do empresário Wesley Batista, do Grupo J&F, também pediu ao ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determine a abertura de uma conta judicial bancária para que ele deposite os valores combinados em seu acordo de delação premiada. Assim como o irmão, Joesley Batista, Wesley deve pagar R$ 110 milhões em multa. A defesa de Joesley apresentou o mesmo pedido ao ministro relator da Lava Jato no STF nesta segunda-feira (21/5).
Os pedidos dos executivos são feitos enquanto a Procuradoria-Geral da República (PGR) espera uma decisão de Fachin sobre o pedido de rescisão dos acordos de executivos da J&F. A PGR rescindiu a delação de Joesley, Wesley e dos ex-executivos Ricardo Saud e Francisco de Assis e Silva. Mas, para que os acordos percam os seus efeitos, é preciso que Fachin homologue a rescisão.
Se aproxima, por outro lado, a data de pagamento da primeira parcela das multas combinadas pelos irmãos Batista em seus acordos, em 1º de junho. Os valores, R$ 110 milhões de cada um, serão pagos no prazo máximo de 10 prestações anuais, devendo o saldo devedor ser corrigido pela inflação oficial (IPCA), a partir do dia de vencimento da primeira parcela.
Termos dos acordos de Joesley e Wesley definem que, dos valores acertados, 80% serão destinados à União e 20% ao ressarcimento dos bens jurídicos prejudicados pelo crime de lavagem de dinheiro.
Rescisão Em dezembro, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, reforçou o requerimento de rescisão das colaborações premiadas de Joesley e Ricardo Saud. A decisão havia sido tomada em setembro pelo então procurador-geral da República Rodrigo Janot. Na semana passada, a atual procuradora-geral endossou a solicitação em torno de Wesley Batista e Francisco de Assis e Silva.
Os acordos de executivos da J&F foram homologados pelo STF em 11 de maio do ano passado. À época, Joesley envolveu o presidente Michel Temer, ao gravar conversa entre os dois em encontro no Palácio do Jaburu.
A rescisão das colaborações de Joesley e Saud foi feita pela PGR porque os executivos teriam omitido “fatos criminosos” ao fechar a delação. No caso dos dois são citados o suposto pagamento de R$ 500 mil ao senador Ciro Nogueira (PP-PI) para mudar o posicionamento no caso do impeachment da então presidente Dilma Rousseff, a existência de uma conta bancária no Paraguai em nome de Ricardo Saud e a participação de Marcelo Miller como defensor dos interesses da J&F quando ainda era procurador da República.
A atuação de Miller também foi o motivo para a PGR rescindir os acordos de Wesley e Francisco.
No caso de Wesley, há o componente adicional, segundo Dodge, “por também ter praticado, após a celebração de seu acordo, crime de insider trading” – utilização de informações privilegiadas para atuar no mercado financeiro. Wesley e o irmão Joesley são réus por essa denúncia na Justiça Federal em São Paulo.
Denúncia Na semana passada, o Ministério Público Federal denunciou, pela primeira vez, Joesley e Silva sob acusação de corrupção ativa, lavagem de dinheiro, violação de sigilo funcional e embaraço de investigação. A denúncia desconsiderou os benefícios estabelecidos no acordo de delação. O MPF também denunciou outras quatro pessoas no mesmo caso.
