Ministro deve avaliar se restrição do foro privilegiado implica em envio para a 1ª instância de suspeitas de propina da Odebrecht ao senador tucano
O delegado Marlon Cajado, da Polícia Federal, pediu ao ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), que decida se mantém na Corte um inquérito que investiga o senador Aécio Neves (PSDB-MG) por vantagens indevidas na campanha do tucano à Presidência da República em 2014. O processo foi instaurado com base na delação da Odebrecht .
Delatores da empreiteira relataram pagamentos, a pedido do senador Aécio Neves, de vantagens indevidas para a campanha do tucano à presidência e de outros parlamentares. Aécio era conhecido como “Mineirinho” na planilha de propina da empreiteira.
No dia 3 de maio, o STF decidiu reduzir o alcance do foro privilegiado para deputados federais e senadores. Por 7 votos a 4, os ministros estabeleceram que a prerrogativa dos parlamentares da Câmara e do Senado só vale para crimes cometidos no exercício do mandato e em função do cargo.
Diante disso, a questão a ser decidida agora pelo ministro é se há relação entre as acusações e o mandato de Aécio como senador, o que justificaria a permanência do caso no Supremo. Do contrário, o processo pode ser enviado à primeira instância, como já foi outro dos que investigam o tucano.
Por decisão do ministro Alexandre de Moraes, também do STF, uma ação contra o tucano foi enviada para a Justiça Estadual de Minas Gerais. Neste outro processo, ele é acusado de corrupção passiva, fraude em licitação e lavagem de dinheiro na construção da Cidade Administrativa durante sua gestão como governador do estado, entre 2003 e 2010.
Ao todo, Aécio Neves é alvo de uma ação penal e oito inquéritos criminais. Quando da decisão de Moraes, a defesa do senador disse ser uma medida “esperada”, já que baseada na decisão do Plenário do Supremo.
“O senador Aécio Neves reitera que jamais participou da formação de suposto cartel. O edital de licitação foi previamente apresentado ao MPMG e ao Tribunal de Contas do Estado. A licitação foi objeto de ampla investigação por parte do Ministério Público Estadual que concluiu pelo arquivamento de falsas denúncias após constatar a regularidade de todos os procedimentos. As obras foram auditadas em tempo real por uma empresa independente”, escreveu o advogado Alberto Zacharias Toron na ocasião.
