Herdeiro disse que três vice-presidentes e um diretor jurídico podem esclarecer propina para aprovação de Refis da Crise
Em depoimentos a procuradores em abril, o empresário Marcelo Odebrecht implica integrantes da atual cúpula da empresa no pagamento de propina para aprovar em 2009 o chamado "Refis da Crise", um pacote de medidas provisórias para um projeto de refinanciamento de dívidas tributárias que beneficiava grandes exportadoras.
Após citar o esquema, Marcelo diz que os atuais vice-presidentes Maurício Ferro (jurídico), Newton de Souza (conselho) e Marcelo Lyra (comunicação), além do diretor-jurídico da construtora do grupo, Adriano Maia, podem elucidar e corroborar os assuntos que tratam de "contrapartidas no âmbito do governo e do Congresso Nacional".
Contrapartida, segundo Marcelo, é um eufemismo para propina. Nenhum dos quatro citados está entre os 77 executivos que fizeram delação.
Marcelo disse aos procuradores Antonio Carlos Welter e Laura Tessler que ele capitaneou a negociação das medidas do Refis.
O próprio empreiteiro tratava do assunto com o governo, conversando com o então ministro da Fazenda, Guido Mantega, e seu antecessor, Antonio Palocci.
Quem tratou da tramitação no Congresso foi o então diretor de relações institucionais da empresa, Cláudio Mello Filho.
Mantega, segundo Marcelo, exigiu R$ 50 milhões de propina para encampar o projeto. O dinheiro seria usado na campanha eleitoral do ano seguinte, que elegeu Dilma Rousseff para a Presidência.
O trâmite foi discutido em e-mails, em que estavam copiados Ferro e Souza.
A propina paga para os petistas não é tratada explicitamente nas mensagens e por isso Marcelo foi chamado a colaborar. Alguns dos e-mails a que o empreiteiro faz referência já foram anexados em processos da Lava Jato e mostram Ferro discutindo a elaboração de medidas encaminhadas pelo governo com benefícios para a Odebrecht.
Em um email Marcelo fala a ele sobre "contrapartida" a ser debatida com "Italiano".
Italiano é o apelido que os empreiteiros deram a Palocci, que, segundo a delação, tinha uma conta de propina com a Odebrecht. Em outro email, Ferro diz ter mantido contato com um integrante da equipe econômica de Lula.
Marcelo também diz que o esquema para a compra do Refis da Crise só foi montado após seu pai, Emílio, conseguir o aval do então presidente Lula.
O empreiteiro não se sentia seguro de gerar um crédito de propina daquele tamanho sem se certificar de que o próprio presidente estava de acordo.
O dinheiro da propina teria sido gerado de um caixa dois da Braskem, indústria petroquímica do grupo, e seria alocado na conta "Italiano", gerenciada por Palocci, no setor de propinas da empresa.
Na época, Ferro, que é cunhado de Marcelo Odebrecht, era o vice-presidente jurídico da Braskem e Lyra, diretor de Relações Institucionais da petroquímica e, segundo Marcelo, o responsável por repassar demandas para Cláudio Mello Filho, ponto de contato com o Congresso.
Newton de Souza era na ocasião o vice-presidente jurídico da holding. Ele é cotado para assumir a presidência do conselho, que foi ocupada até o dia 30 de abril por Emílio Odebrecht.
Desde que foi libertado da prisão no Paraná, em dezembro, Marcelo está em conflito com a nova cúpula da empresa. Ao fazer revelações aos procuradores, ele poderá ter benefícios em sua pena.
OUTRO LADO
A Odebrecht disse, em nota, que o Refis da Crise foi uma solução técnica encontrada pelo governo para mitigar impacto relevante na tributação sobre empresas exportadoras, causado pela mudança de jurisprudência dos tribunais superiores.
"Tornou-se, portanto, fundamental a participação das áreas jurídicas das empresas na busca de soluções. As interlocuções se deram entre entidades de classe, empresas e diversas esferas dos poderes Executivo e Legislativo."
A participação de Newton de Souza e Maurício Ferro se restringiu, segundo a nota, às discussões técnicas e legais mantidas pelo setor empresarial com o governo, enquanto a participação de Marcelo Lyra nessas discussões se deu no campo da comunicação.
"Já o atual diretor Jurídico da Odebrecht Engenharia e Construção, Adriano Maia, não participou sequer da discussão técnica e legal do tema da chamada MP do Refis da Crise." A Odebrecht diz que solicitou a escritório de advocacia especializado uma investigação independente sobre o assunto.
O advogado Cristiano Zanin Martins, que defende o ex-presidente Lula, diz que o delator não apresentou prova de suas afirmações e seu pai, Emílio, mostrou que o Refis da Crise era uma demanda de todo o setor industrial e não apenas da Odebrecht.
A defesa de Antônio Palocci diz que ele continuará colaborando com as autoridades competentes.
O advogado de Guido Mantega, Fábio Tofic Simantob, afirmou que o relato de Marcelo Odebrecht "é algo que não tem credibilidade"
