Para o presidente da Câmara, o ideal é dar prosseguimento à tramitação da proposta na comissão especial e deixar o texto pronto para votação no plenário
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, não acredita ser possível suspender a intervenção federal na segurança pública no Rio de Janeiro para votar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que restringe o foro privilegiado nos casos de crimes comuns.
Segundo Maia, a intervenção ainda não apresentou os resultados esperados e, oficialmente, a estrutura administrativa ainda não foi criada já que o interventor não recebeu os recursos para nomear os servidores para os cargos comissionados.
“Não estou vendo essa janela [de interromper a intervenção para votar a PEC]. Talvez, em algum momento, quando o interventor tiver os cargos comissionados já liberados para nomear a estrutura administrativa”, afirmou o presidente.
Para Rodrigo Maia, o ideal é dar prosseguimento à tramitação da PEC do foro privilegiado na comissão especial e deixar o texto pronto para votação no plenário.
Esforços somados
O presidente defendeu que a Câmara amplie a restrição ao foro por prerrogativa de função. Na semana passada, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, reduzir o alcance do foro privilegiado de deputados e senadores, mas somente para processos sobre crimes ocorridos durante o mandato e relacionados ao exercício do cargo parlamentar.
Segundo Maia, a Câmara deve se somar ao trabalho do STF, uma vez que a Corte tomou a decisão de restringir o foro para os parlamentares. “O ideal é que Câmara fizesse tudo, porque na nossa opinião essa é uma questão de emenda constitucional”, defendeu.
