País teve 5.012 mortes cometidas por policiais na ativa em 2017, um aumento de 19% em relação a 2016. Já o número de policiais mortos caiu: foram 385 assassinados no ano passado. Falta de padronização e transparência dificulta consolidação dos dados.
A Secretaria de Estado de Segurança do Rio de Janeiro diz que tem diretrizes para as polícias Civil e Militar, referentes aos protocolos operacionais para áreas sensíveis, "localidades onde é elevado o risco de confronto armado com infratores da lei em decorrência de operações policiais com o objetivo de preservar a vida dos moradores e dos agentes da lei".
"Por meio do Exército Brasileiro, o Gabinete de Intervenção Federal disponibilizou as estruturas do Exército Brasileiro no Rio de Janeiro para treinamentos periódicos dos policiais militares – que ocorrem também na sede do Comando de Operações Especiais", afirma a secretaria.
Policiais mortos: luto
O Rio é também o estado com mais policiais mortos. Em 2017, foram 119. É o caso do 2º sargento Renato Cardoso, morto durante uma tentativa de assalto na Zona Norte da capital fluminense. Amanda Soares Santana, a viúva do PM, conta que o crime aconteceu quando Cardoso estava a caminho do trabalho.
“Ele parou no sinal. Houve um assalto no carro ao lado, e os marginais, depois de assaltar esse carro, foram em direção a ele. Alvejaram ele com 10 disparos, 10 tiros que acertaram os órgãos vitais. Ele morreu ali no local”, diz Amanda Santana, viúva do 2º Sargento Renato Cardoso.
Para ela, os assaltantes perceberam que Cardoso era policial. As investigações, no entanto, ainda estão em andamento.
O secretário da Segurança do Rio de Janeiro, Richard Nunes, determinou rigor na apuração das mortes dos policiais, cuja investigação está a cargo da Divisão de Homicídios, informa a pasta. "A secretaria realiza junto ao Gabinete de Intervenção Federal estudos para a proposta de mudanças na legislação com o objetivo de coibir a violência contra policiais."
São Paulo também fica em segundo lugar no número absoluto de policiais mortos. Foram 60, quase a metade do total de mortos no Rio. Diferentemente do caso registrado na capital fluminense, a morte do cabo Jair de Lima Rodrigues em São Paulo aconteceu durante seu trabalho. Sua viúva, Susana Rodrigues, conta que ele foi baleado durante uma ocorrência.
A morte, que aconteceu no dia 5 de abril de 2017, já completou mais de um ano, mas a dor e o luto permanecem.
“Até hoje ainda choro. Evito chorar na frente do meu filho porque ele não gosta. Mas ainda choro muito. A falta dele… Ele era bem presente. Era bem família”, diz Suzana Rodrigues, viúva do cabo Jair Rodrigues.
A SSP diz que a morte do policial militar é investigada por meio de inquérito policial, em andamento pelo Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP).
Falta de padronização e transparência
O levantamento feito pelo G1 durou mais de um mês e meio. Os dados foram solicitados via Lei de Acesso à Informação (sob a mesma metodologia utilizada nos anuários do Fórum Brasileiro de Segurança Pública) e também foram pedidos às assessorias de imprensa das secretarias da Segurança. O resultado: informações desencontradas e incongruentes.
Em Alagoas, por exemplo, o comando da PM enviou por meio da Lei de Acesso a seguinte resposta à pergunta sobre o número de pessoas mortas pela PM em serviço: “Nada registrado”. Já a assessoria da secretaria informou o dado: 117 vítimas.
A situação não foi muito diferente no Rio de Janeiro. A assessoria de imprensa da Polícia Militar afirmou que houve 80 mortes de policiais militares na ativa fora de serviço em 2017. Já o dado enviado pela Lei de Acesso à Informação, em resposta ao 2º recurso formulado pelo G1, foi outro: 92 mortes. O Instituto de Segurança Pública (ISP) e a PM informam que usam metodologias diferentes para chegar aos números.
No Espírito Santo, ocorreu o contrário: a assessoria passou que eram 13 as vítimas mortas por policiais. O dado via Lei de Acesso, no entanto, se revelou bem maior: 39. A explicação dada, depois, pela secretaria foi que o primeiro dado não comportava os oficiais de folga.
Em Roraima, a informação passada pela assessoria era a de que nenhum policial militar fora de serviço havia morrido. Mas, via LAI, o dado também foi outro: um PM morto em 2017. Houve algo parecido no Amapá. O dado passado de 56 pessoas mortas pela polícia contrastou com o enviado pela Lei de Acesso dias depois: 66.
No Rio Grande do Norte, a resposta dada pela LAI também foi diferente da enviada pela assessoria em relação aos policiais mortos: 18 e 12, respectivamente. O primeiro número, no entanto, incluía PMs aposentados (esclarecimento que só foi feito após questionamento do G1).
Em alguns casos, o mesmo pedido, feito da mesma forma, foi respondido, sem explicação, de forma diferente. Foi o que aconteceu na Bahia. O G1 pediu os dados seguindo o padrão metodológico utilizado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, que, por sua vez, fez a mesma solicitação para a publicação do anuário no fim do ano. O G1 recebeu um número, e o Fórum, outro.
O mesmo aconteceu em Pernambuco. Após ser questionada sobre as diferenças nos dados recebidos pelo G1, a assessoria de imprensa corrigiu as informações para os mesmos números recebidos pelo Fórum, bem mais altos.
O G1 teve de sanar todas essas disparidades para chegar aos dados finais e dar uma confiabilidade maior à estatística.
Em alguns estados, porém, não foi possível comparar os dados porque o pedido da Lei de Acesso à Informação não foi nem sequer respondido. É o caso de Rondônia, onde o requerimento continua em tramitação, sem previsão de resposta. O pedido, no entanto, foi protocolado em 26 de março.
Já o Tocantins, por exemplo, não mandou os números da Polícia Civil mesmo após o prazo ter expirado. Cobrada, a Controladoria Geral do Estado enviou uma nota: “Informamos que, devido à cassação do governador Marcelo Miranda, à posse do governo interino e a várias alterações dos responsáveis pelos setores dos órgãos, o atendimento da solicitação não foi possível ser realizado”.
Em outros dois estados, parte dos dados não foi enviada nem pela assessoria nem pela LAI. Isso significa que o número de vítimas pode ter sido ainda maior.
O que eles dizem:
Mato Grosso do Sul: não enviou os dados de pessoas mortas por policiais civis. O G1 entrou com recurso em 1ª instância via Lei de Acesso para conseguir as informações, mas recebeu a recomendação da própria Ouvidoria de entrar com um segundo recurso, já que os dados não foram disponibilizados
Pernambuco: não informou o número de pessoas mortas por policiais de folga. Os dados constam como “não disponíveis”
