Depois de consumir R$ 20 bilhões em investimentos para ser construída no Rio Madeira, em Porto Velho, a hidrelétrica de Santo Antônio, quinta maior usina do País, está em pleno colapso financeiro, com “risco iminente de quebra” por conta de dívidas que não consegue quitar.
As palavras são da própria Santo Antônio Energia (Saesa), concessionária formada pelas empresas Cemig, Saag Investimentos, Odebrecht Energia, Caixa FIP Amazônia e Furnas. O ‘Estado’ teve acesso a uma petição que a Saesa enviou diretamente à presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Laurita Vaz, no dia 3 de maio. No documento, a concessionária apresenta um pedido de “suspensão de segurança”, para tentar negociar uma dívida de quase R$ 1 bilhão cobrada pela Câmara de Comercialização de Energia (CCEE).
Em tom alarmante, a empresa explica que era alvo de uma cobrança de R$ 811 milhões pela CCEE, dívida ligada a garantias financeiras de operações de compra e venda de energia, as quais são fiscalizadas pela Câmara. O valor está relacionado ao tempo de indisponibilidade das turbinas da usina, que teriam superado os limites estabelecidos em contrato.
No dia 19 de abril, após a Saesa recorrer contra a cobrança, a CCE E revisou o valor para R$ 679 milhões e deu até o dia 24 do mesmo mês para que a concessionária pagasse a conta. Três dias depois, a CCEE informou que o valor do débito tinha sido redefinido em R$ 724,8 milhões.
A empresa, então, recorreu à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), devido ao “inegável risco de colapso financeiro da Saesa com impacto sobre todos os consumidores e mercado”, como afirma na petição. A Aneel, em resposta, deu até está quarta-feira, 9 de maio, para que a concessionária apresentasse uma proposta de pagamento da dívida e a renúncia da discussão judicial sobre o tema.
Ao STJ, a empresa pede uma nova extensão do prazo. “Como se pode notar, a SAESA, em estado de necessidade e risco iminente de quebra, será compelida a renunciar o direito que discute em juízo e propor uma forma de pagamento parcelado”, declarou a empresa, ressaltando o pouco que ainda tem em caixa. “Ocorre que a SAESA possui apenas R$ 27 milhões de reais em conta corrente, sendo que estes recursos já se encontram em grande parte comprometidos com o serviço da dívida que possui os recebíveis como garantia.”
A concessionária lembra ainda que, até 31 de dezembro de 2017, já havia acumulado um prejuízo declarado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) de R$3,7 bilhões.
Por conta desse cenário, seus sócios não colocam mais dinheiro na operação. “A capacidade de aportes dos acionistas já se esvaiu. A previsão inicial de aportes era de R$ 4,2 bilhões, mas já foram aportados mais de R$ 9,3 bilhões”, afirmou.
Como alerta, a Saesa afirma que, caso entre em colapso e deixe de quitar suas obrigações, seus contratos de venda de energia serão rescindidos em apenas dois anos, com o custo adicional para os consumidores das distribuidoras e compradores de energia estimado em R$ 9,68 bilhões. Além disse, alega, as multas rescisórias desses contratos e perdas e danos às empresas compradoras da energia foram estimadas em R$ 16 bilhões.
Procurada pela reportagem, a Saesa declarou apenas que confirma todo o teor das informações contidas na petição.
