Entre dezembro de 2017 e abril de 2018, ações ultrapassaram marca de 42 mil
Em cinco meses, processos em primeiro grau na área trabalhista recuaram mais de 42% no Rio Grande do Sul. Porém, os números começaram a avançar entre março e abril deste ano. De acordo com dados solicitados ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 4ª Região, entre dezembro de 2017 e abril de 2018, o número de novos processos foi de 42.770. No período entre dezembro de 2016 e abril de 2017, foram 74.582 ações.
O assessor-chefe substituto de Gestão Estratégica do Tribunal, Francisco José Fetter Furtado, a redução foi significativa, precedida de um "pico" de casos novos nos meses anteriores à reforma. Apesar disso, ele destaca que o período ainda é curto para a análise, uma vez que o ideal é acompanhar o ciclo de um ano.
Na comparação mensal, a maior discrepância se deu em dezembro, quando a redução foi de 59,49% entre 2016 e 2017. E a menor foi em abril, quando a redução foi de apenas 29,71% na comparação entre 2017 e 2018. “O percentual de redução está menos expressivo nos últimos meses, com perspectiva de aumento da demanda”, aponta Furtado. O período em análise se refere ao que entrou em vigor com as novas regras da reforma trabalhista. A questão dos processos sofreu alteração, como o fato de que o trabalhador, caso perca a ação, deva arcar com os custos da mesma.
Insegurança jurídica
O presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da IV Região (Amatra IV), juiz Rodrigo Trindade, acredita que a insegurança jurídica seja um dos fatores que tem impactado no ingresso de novos processos. “Temos um ambiente de dificuldade de interpretação e aplicação dessas regras. Há pontos de grande insegurança e obscuridade”, explica. Assim, há diferentes interpretações da lei aprovada, além de pontos que ainda estão em debate no Tribunal Superior do Trabalho e no Supremo Tribunal Federal.
Na avaliação do presidente da Comissão Nacional de Direito Social da OAB e da Comissão da Justiça do Trabalho da OAB/RS, Raimar Machado, as mudanças aumentaram a responsabilidade em relação ao trabalhador na apresentação da ação, como no fato de ter que arcar em caso de insucesso no processo. O professor de Direito Trabalhista da PUCRS Gilberto Stürmer também considera como positivo esse freio nas ações. Para ele, tanto o trabalhador quanto o advogado agora precisam ter uma avaliação melhor da ação antes de ingressar, evitando as chamadas “aventuras” que existiam antes.
À espera de definições
Por outro lado, o presidente da CUT-RS, Claudir Nespolo, considera que há um represamento nas ações, em função do receio dos trabalhadores. “Não quer dizer que os problemas trabalhistas acabaram. Mas há uma espera. Muitos estão deixando para depois, para ver como serão as definições”. Nesta mesma linha, o presidente da CTB-RS, Guiomar Vidor, aponta ainda que a insegurança é maior porque há pontos inconstitucionais e há divergência dentro do próprio Poder Judiciário.
Na divisão das varas do Trabalho no RS, Erechim teve a maior redução no acumulado de processos (77,37%), seguido de Santa Rosa, com -70,23%. No sentido contrário, houve alta nas ações de 2
