Com decisão da Corte de limitar o foro privilegiado, ministro entendeu que caso não guarda relação com o exercício do mandato
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira retirar da Corte um inquérito que investiga o deputado federal Tiririca (PR-SP) por suposta prática do crime de assédio sexual.
A decisão de Celso de Mello foi feita com base no entendimento firmado pelo STF de restringir o foro privilegiado para deputados federais e senadores, aplicando-o somente nos casos em que o crime foi cometido no exercício do mandato e em função do cargo.
Celso de Mello destacou que, embora o suposto crime tenha sido cometido durante o mandato de Tiririca, ele “não guarda qualquer relação de pertinência ou de conexão, por tratar-se de fato absolutamente estranho às atribuições inerentes ao ofício parlamentar”.
Por decisão do ministro, os autos serão encaminhados “a magistrado local”, por intermédio do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
Tiririca foi acusado de assédio por uma ex-funcionária doméstica. O deputado, porém, nega e diz que a acusação é uma tentativa de extorsão contra sua mulher, Nana Magalhães. De acordo com a assessoria de imprensa do deputado, “as ameaças incluíam um pedido de dinheiro em troca da desistência da ação de assédio sexual”.
A defesa do parlamentar ainda não se manifestou sobre a decisão de Celso de Mello.
