O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deve julgar, nesta terça-feira (24), pedido do PT, PSB e PCdoB para que o juiz federal Sérgio Moro seja punido por ter autorizado a divulgação de interceptação telefônica de conversa entre Lula e Dilma.
No áudio, a então presidente tratava da nomeação de Lula para a Casa Civil, às vésperas do impeachment, ocorrido em 2016. De acordo com a Coluna do Estadão, se for punido, Moro pode sofrer desde advertência, censura, remoção compulsória, aposentadoria compulsória até exoneração do cargo.
Na época, as conversas, segundo destaca O Globo, foram interceptadas pela Polícia Federal após o fim do prazo para as escutas telefônicas. Ainda assim, foram tornadas públicas. Dois meses depois, o ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou a validade dos áudios como provas em ações judiciais da Operação Lava Jato.
Segundo Paulo Pimenta, líder do PT na Câmara, Moro tem sido protegido pelos colegas de toga no CNJ, a quem acusa de corporativismo, e por isso ainda não foi julgado. “Se não declarar Sérgio Moro criminoso, o CNJ estará dizendo que qualquer juiz de primeira instância poderá grampear o presidente da República, ministros do STF, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Por isso, a ministra Cármen Lúcia tem tirado esse assunto da pauta e impedido o CNJ de fazer esse julgamento”, declara o deputado, referindo-se à presidente do STF e também do CNJ.
