PLANTÃO: Supremo retoma hoje julgamento sobre prisão de Maluf

Placar está em 4 x 3 contra os embargos infringentes do deputado federal; quatro ministros ainda precisam votar

O STF (Supremo Tribunal Federal) retoma nesta quinta-feira (19) o julgamento de como o deputado federal afastado Paulo Maluf (PP-SP), de 86 anos, cumprirá a pena de sete anos e nove meses. Ele foi colocado em prisão domiciliar e está internado desde o último dia 6.

Após cinco horas de sessão, a presidente do STF, Cármen Lúcia, adiou o julgamento. Até o momento, o placar está 4 x 3 contra os embargos infringentes de Paulo Maluf (PP-SP). Faltam votar os ministros Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Cármen Lúcia.

Votaram contra os embargos os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux. Já Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Ricardo Lewandowski entenderam que ainda cabe mais um recurso.

Se a maioria do plenário decidir que não é cabível que a defesa entre com embargos infringentes, a próxima votação dos ministros será sobre o habeas corpus, que pede que o Supremo mantenha uma decisão liminar de abril, do ministro Dias Toffoli, que permitiu com que Maluf cumprisse a pena em casa.

Caso o STF decida que ainda é possível mais um recurso, o deputado poderá esperar o julgamento dos embargos em liberdade.

Veja como votou cada ministro até o momento:

Edson Fachin

O primeiro a votar foi o ministro do STF, o relator Edson Fachin. Para o ministro, o recurso não é admissível porque não há previsão para embargos infringentes na Turma do Supremo.

Fachin citou que é preciso de votos absolutórios para haver a possibilidade de embargos infringentes.

Segundo o ministro, isso não ocorreu porque o único voto divergente sobre a condenação do deputado foi do ministro Marco Aurélio, que votou para prescrever o processo de Maluf, e não para absolvê-lo.

Dias Toffoli

Toffoli conheceu os embargos infringentes em julgamento não unânime, como no caso de Maluf. Conforme o entendimento do ministro, apenas um voto contra em uma das Turmas é necessário para que seja cabível a entrada com o recurso. Ele também entende que basta o voto seja diferente, não necessariamente contrário.

Para o ministro Dias Toffoli, segundo na lista de votação, a decisão de liberar Paulo Maluf para prisão domiciliar foi uma questão humanitária.

— Eu não cassei a decisão da prisão porque eu não dei a liberdade. O que dei foi a sanção humanitária.

Alexandre de Moraes

Terceiro na lista, o ministro Alexandre de Moraes também conheceu os embargos infringentes no caso de Maluf. Para Moraes, o recurso está previsto no regimento interno do STF. Luís Roberto Barroso

Para Barroso, os embargos infringentes só podem ser impetrados se pelo menos dois votos dos cinco ministros da Turma votem pela absolvição do réu. Por isso, o ministro decidiu por votar por não conhecer o recurso no caso de Maluf.

Rosa Weber

Rosa Weber também votou pelo não conhecimento dos embargos infringentes. Assim como Barroso, ela entendeu que são necessários dois dos cincos votos para que seja autorizado o pedido de novo recurso.

Luiz Fux

O ministro Fux não deu o conhecimento dos embargos infringentes. Para ele, a apresentação dos embargos só é possível quando há divergência sobre a culpa do acusado, não sobre uma questão processual.

Lewandowski

Ricardo Lewandowski deu conhecimento pelo recurso. O ministro entendeu que o réu foi julgado apenas em última instância e, por isso, teria direito aos embargos infringentes.

— A via recursal deve ser potencializada e não restringida.

Maluf preso

O político foi preso em dezembro do ano passado, por ordem do ministro Edson Fachin, que considerou que a defesa dele estava usando recursos protelatórios para evitar o cumprimento da pena. A condenação por lavagem de dinheiro ocorreu em maio de 2017.

Maluf cumpriu a prisão no Presídio da Papuda, em Brasília. Porém, após ser internado em um hospital de Brasília, o ministro Dias Toffoli autorizou o político a cumprir prisão domiciliar em São Paulo, para onde ele foi levado no dia 30 de março.

Já em São Paulo, onde tem residência, o deputado federal afastado passou mal e está internado desde o dia 6 de abril.