A procuradora Gisele Dias De Oliveira Bleggi Cunha (foto), da Procuradoria da República no Estado de Rondônia (MPF/RO), instaurou inquérito civil público a fim de apurar suposta cobrança abusiva nos valores dos medicamentos e produtos nas internações em hospitais privados no Município de Ariquemes.
O órgão levou em consideração, entre outros pontos, o teor de e-mail encaminhado ao Ministério Público relatando que a empresa Clínica da Criança não estaria, possivelmente, praticando valores de mercado na cobrança de medicamentos fornecidos em conjunto com a prestação de serviços hospitalares.
Decisão também atinge Porto Velho
Para regularização e instrução do inquérito, Gisele Bleggi determinou desde já providências e diligências. Em primeiro lugar, que seja encaminhado ofício à AGEVISA/RO para a promoção do fornecimento da listagem de estabelecimentos particulares (clínica e hospitais) existentes em Porto Velho e Ariquemes. Na lista, devem ser mencionados, expressamente, o nome e os endereços dos estabelecimentos.
A AGEVISA/RO deve, ainda, prestar informações sobre a realização de monitoramento e/ou controle dos estabelecimentos hospitalares relativo aos dados referentes às medicações utilizadas nas internações (nome das substâncias, se são utilizadas as formas genéricas ou de referência, etc).
O MPF/RO também oficiou ao PROCON de Porto Velho e também ao de Ariquemes, solicitando informações a respeito de denúncias recebidas nos órgãos sobre os altos preços das medicações cobradas na internação de estabelecimentos hospitalares particulares.
Por fim, encaminhou ofícios ao Hospital das clínicas, 9 de julho, UNIMED e Central, todos de Porto Velho, para que prestem esclarecimentos sobre os preços cobrados pelas medicações utilizadas dentro dos estabelecimentos, em atendimentos ambulatoriais e internações (Preço do fabricante ou Preço Máximo ao Consumidor), encaminhando cópia da tabela de preços utilizada como referência para a cobrança do atendimento realizado.
