Governadores que detinham foro privilegiado pelo exercício do cargo, após suas renuncias perderam o foro e agora conforme pedido da PGR passarão a responder perante a primeira instancia, conforme pedido da PGR protocolado nesta tarde no STJ e no STF, entre eles o ex governador de Rondonia Confucio Moura, vejam matérias abaixo.
Geraldo Alckmin, Marconi Perillo, Raimundo Colombo, Beto Richa e Confúcio Moura, investigados pela Lava-jato, deixaram o posto para disputar outros cargos na eleição deste ano e perderam foro privilegiado. Os processos estavam no Superior Tribunal de Justiça.
O site do Ministério Publico Federal postou matéria sobre o tema, vejam
Vice-PGR pede que Superior Tribunal de Justiça envie à 1ª instância investigações contra cinco ex-governadores entre eles Confucio Moura
A Procuradoria-Geral da República (PGR) concluiu o levantamento das investigações em curso que têm, entre os investigados, cinco governadores que renunciaram aos cargos no dia 6 de abril. Ao todo, foram enviadas ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) petições de declínio de competência referentes a 13 feitos: seis ações penais, cinco inquéritos e duas sindicâncias. A medida é necessária porque, com a saída dos cargos, essas pessoas perderam a prerrogativa de foro por função, passando a responder perante a primeira instância. Como os procedimentos são sigilosos, o Ministério Público Federal não divulgará os nomes dos políticos envolvidos.
As petições, assinadas pelo vice-procurador-geral, Luciano Mariz Maia, são endereçadas aos relatores de cada caso a quem cabe “remeter os autos à autoridade judicial que julgar competente”. Embora a decisão seja do relator, em cada uma das peças, o MPF indica, com base em análise técnica dos fatos apurados, o foro que considera competente para continuar a investigação. Dependendo do crime apurado, o procedimento pode ir para as justiças federal, estadual e eleitoral. As investigações apuram a prática de crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, desvio de recursos públicos, peculato e infrações eleitorais (Caixa 2).
Não há prazo para que o STJ analise as petições.
