O partido, que agora chama-se Avante, foi condenado por não prestação de contas do exercício 2015, e por isso foi condenado no ano passado, e agora encontra-se com o registro suspenso.
A direção do PT do B nacional interviu no diretório regional rondoniense e nomeou uma comissão provisória que terá a missão de restabelecer a normalidade política-financeira-administrativa da sigla para a disputa das eleições 2018.
O partido, que agora chama-se Avante, foi condenado por não prestação de contas do exercício 2015, e por isso foi condenado no ano passado, e agora encontra-se com o registro suspenso.
A direção nacional do AVANTE entrou com uma liminar no Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia para que a Comissão Provisória fosse aceita, pedindo o prazo até 30 de abril para que as contas fossem prestadas.
O requerimento foi negado pela juíza eleitoral e relatora do processo, Rosemeire C. Santos, ressaltando que a regularização do partido obedece a preceitos estabelecidos pelo Tribunal Superior Eleitoral.
Essa tramitação, segundo a juíza eleitoral está prevista no Art. 61 da Resolução 23.432/2014/TSE, que prevê que a regularização deve ser feita pelo próprio órgão partidário (no caso, o diretório regional), através de requerimento.
Caso seja constatada irregularidade na utilização das cotas do Fundo Partidário, diz a juíza, o órgão partidário e os seus responsáveis serão notificados para fins de devolução ao Erário. O Requerimento só será analisado, depois da devolução desses valores.
“Existe procedimento próprio que deve ser obedecido pelo partido político interessado em suprimir as sanções decorrentes de decisão que julga como não prestadas as contas de exercício financeiro”, disse a juíza na sentença.
Para ela, a direção nacional pretende conquistar a regularização do partido em Rondônia “por via transversa”, sem atendimento aos ditames da legislação eleitoral.
A decisão foi publicada na edição de hoje do Diário Oficial da Justiça Eleitoral de Rondônia.
