Discussão sobre prisão após condenação em segunda instância foi adiada na noite desta terça-feira pelo ministro Marco Aurélio
Duas ações de figuras conhecidas estão pautadas para serem julgadas no plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) a partir das 14h desta quarta-feira (11). A primeira delas é um pedido de habeas corpus do ex-ministro (Fazenda e Casa Civil) Antonio Palocci. O segundo caso é a prisão domiciliar do deputado federal afastado Paulo Maluff (PP-SP).
Palocci, que atuou nos governos Lula e Dilma, está preso preventivamente na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba desde setembro de 2016. Ele foi condenado em primeira instância na Lava Jato a 12 anos e dois meses, por corrupção e lavagem de dinheiro.
Palocci foi acusado de envolvimento no pagamento de US$ 10,2 milhões em propinas, referentes a contratos firmados pelo Estaleiro Enseada do Paraguaçu — de propriedade da Odebrecht — com a Petrobras. O dinheiro, segundo a Justiça, foi pago ao marqueteiro de campanhas do PT João Santana.
Porém, como a lei só prevê a prisão após condenação em segunda instância, a defesa do ex-ministro resolveu recorrer ao STF. Em maio do ano passado, o ministro Edson Fachin rejeitou o pedido de habeas corpus e enviou o processo ao plenário.
Já o deputado federal afastado Paulo Maluf teve prisão domiciliar concedida pelo ministro Dias Toffoli, no fim de março, depois de ficar três meses na Penitenciária da Papuda, no Distrito Federal. A decisão do magistrado agora será submetida ao plenário, que poderá suspendê-la ou mantê-la.
O cumprimento da pena havia sido determinado por Fachin em dezembro, já que o ministro entendeu que a defesa dele estava usando recursos protelatórios para evitar a prisão.
O ex-prefeito de São Paulo foi condenado a sete anos e nove meses de prisão em regime fechado por desvio US$ 15 milhões em obras na cidade. Por ser parlamentar, ele tem direito a foro especial por prerrogativa de função.
Apesar da prisão domiciliar, Maluf foi internado no último dia 6. Ele está no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, com um quadro de metástese de um câncer de próstata e outros problemas de saúde.
Revisão da prisão em segunda instância
Havia ainda a possibilidade do ministro Marco Aurélio Mello, relator de duas ADCs (ações declaratórias de constitucionalidade) que poderão reverter o atual entendimento jurídico sobre a prisão após condenação em segunda instância, levar o tema ao plenário nesta quarta-feira. Ele, no entanto, suspendeu a tramitação da ação com base no pedido de vista do novo advogado do processo, que quer mais tempo para analisar o caso.
*Com informações da Agência Brasil.
