Projeto piloto começa dia 9 de maio em Goiás e no Distrito Federal e se estenderá a todo o Brasil até março de 2019. Celulares piratas em uso antes do início dos bloqueios não serão afetados
Daqui a um mês, no dia 9 de maio, terá início o bloqueio de celulares irregulares, ou piratas, no Brasil. A decisão foi tomada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e vale, a princípio, para o estado de Goiás e o Distrito Federal (DF).
Considera-se pirata o celular que não tem um IMEI (sigla em inglês para Identificação Internacional de Equipamento Móvel), espécie de código único global dos celulares, regular. Uma maneira simples de verificar o IMEI é discar, no próprio aparelho, para o número *#06# e conferir se o código apresentado na tela (o IMEI) é igual ao que consta na embalagem dele ou na nota fiscal. Aparelhos com suporte a dois chips de operadora contam com dois códigos IMEI.
Além de aparelhos de baixa qualidade fabricados por empresas que ignoram as especificações de segurança e o processo de homologação da Anatel, também são afetados contrabandeados ou que, após serem roubados, têm o IMEI adulterado para escapar do bloqueio feito a pedido da vítima junto à operadora.
O bloqueio dos celulares piratas atingirá apenas aparelhos ativados a partir de 22 de fevereiro de 2018, em Goiás e no Distrito Federal, localidades escolhidas para o projeto piloto (veja o cronograma para outras regiões abaixo). Celulares piratas que estavam em uso antes dessa data continuarão funcionando até que o usuário troque o número/chip, situação que o tornará elegível para o bloqueio.
Eduardo Tude, presidente da Teleco, vê com bons olhos a iniciativa da Anatel: “Ela vai impedir que o usuário compre celulares irregulares, muitos deles fora das especificações — inclusive as de radiação e de bateria, que podem trazem riscos ao usuário ou durarem muito pouco”.
Percurso do bloqueio
O processo de bloqueio compreende três fases distintas. “Essa medida vem sendo planejada há muitos anos e está sendo feita com muito cuidado”, disse Tude.
Na primeira etapa, as operadoras enviam a seguinte mensagem para quem será afetado pelo bloqueio, em até 24 horas após a ativação do aparelho: “Operadora avisa: Pela Lei 9.472 este celular está irregular e não funcionará nas redes celulares em 75 dias”.
Essa primeira mensagem é importante para alertar o consumidor que adquirir um aparelho passível de bloqueio. “Na hora que ativar o aparelho na rede, [o consumidor] vai receber um aviso e poderá voltar à loja onde foi comprado e devolvê-lo”, exemplifica Tude.
Em seguida, a mensagem é repetida entre 25 e 50 dias antes do bloqueio entrar em vigor.
A última fase se dá na véspera do bloqueio, na forma de uma nova mensagem: “Operadora avisa: Este celular Imei XXXXXXXXXXXXXXX é irregular e deixará de funcionar nas redes celulares”.
