O Código Penal prevê para o crime de peculato pena de reclusão de 2 a 12 anos, além de multa
O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) informou hoje (2) que denunciou o ex-governador do estado Sérgio Cabral e sua mulher, Adriana Ancelmo, pela prática de diversos crimes de peculato. De acordo com a denúncia, o casal desviou para fins pessoais recursos destinados ao custeio de combustíveis e manutenção de helicópteros do Poder Público.
O Código Penal prevê para o crime de peculato pena de reclusão de 2 a 12 anos, além de multa.
O MPRJ pede o ressarcimento dos danos aos cofres públicos e, como medida cautelar, propõe o bloqueio de contas bancárias, arresto e indisponibilidade dos bens, além da entrega de passaportes pessoais e diplomáticos. “Em razão de possível foro por prerrogativa de função, foram encaminhadas cópias da denúncia e da investigação à Procuradoria-Geral da República (PGR) e ao procurador-geral de Justiça do MPRJ”, informou o órgão.
Preso atualmente em Curitiba, Cabral é réu em mais de 20 processos que se desdobraram da Operação Lava Jato e já foi condenado em quatro. As penas somam 87 anos de prisão. Por sua vez, Adriana Ancelmo tem uma condenação, em primeira instância de 18 anos e três meses de reclusão por ter se beneficiado de esquema de corrupção comandado pelo marido. Ela também teve prisão preventiva decretada, mas ganhou o direito à prisão domiciliar por ter um filho com menos de 12 anos.
De acordo com o MPRJ, o casal fez mais de 2 mil viagens de caráter privado usando aeronaves de propriedade do estado, o que ocasionou prejuízo mínimo de R$ 19,7 milhões. Além disso, durante o segundo mandato de Cabral, o governo adquiriu duas aeronaves mais modernas e confortáveis, que aumentaram os custos com manutenção e combustível. Também há suspeita de irregularidades nas licitações dessas duas compras, que custaram R$32 milhões aos cofres públicos.
Cabral foi governador do Rio de Janeiro de 2007 a 2014. O uso de helicópteros do Poder Público para atender a fins pessoais chegou a ser um dos motivos de protestos em 2013, quando um movimento intitulado Ocupa Cabral mobilizou manifestantes que acamparam em frente à residência do então governador, na zona sul do Rio de Janeiro. No mesmo ano, Cabral editou o Decreto 44.310, que regulou o uso das aeronaves pertencentes ao estado.
Procurada, a defesa do ex-governador afirmou que a denúncia do MPRJ é infundada e foi formulada fora do contexto da época. “Havia uma norma de segurança do Gabinete Militar da Casa Civil do Governo do Estado, que orientava ao então governador que não se deslocasse por terra, em razão do risco à sua integridade física e de seus familiares, pelo intenso combate à milícia e ao tráfico de entorpecentes durante a gestão de Sérgio Cabral”, informou em nota a defesa.
A Agência Brasil procurou também os defensores de Adriana Ancelmo, mas não teve retorno.
Mangaratiba
O MPRJ diz que testemunhas, incluindo pilotos, disseram que o helicóptero de alto luxo do modelo Agusta AW 109 Grand New era usado quase com exclusividade pelo então governador, sua mulher e seus filhos.
Segundo o MPRJ, em algumas viagens entre o Rio de Janeiro e a casa de veraneio da família, em um condomínio em Mangaratiba (RJ), foram usadas duas outras aeronaves para transportar amigos, parentes e empregados domésticos. Conforme a denúncia, em uma ocasião, durante o carnaval, convidados embarcaram diretamente do Sambódromo, após o desfile das escolas de samba.
O Ministério Público diz que Cabral também solicitou o transporte de prestadores de serviço privados, para tratar de assuntos particulares, até a casa de veraneio. Além disso, o MPRJ diz que. quando a família estava em Mangaratiba, três viaturas públicas e 11 militares faziam segura
De acordo com o MPRJ, os diários de bordo comprovam que Adriana Ancelmo tinha autonomia para solicitar viagens e voar, mesmo sem a presença do governador. Conforme a denúncia, ela fez 220 viagens sem a companhia do marido.
