Para a procuradora-geral, Raquel Dodge, “a pretensão do reclamante é apenas fruto de sua vontade sem qualquer amparo legal”
A Procuradoria-Geral da República entrou com uma liminar, na tarde deste sábado (31/3), no Supremo Tribunal Federal (STF), pedindo a nulidade da decisão que tornou elegível o ex-senador Demóstenes Torres. Para a procuradora-geral, Raquel Dodge, a reclamação do político contra o ato do presidente do Senado Federal não poderia ter sido acatada pelo STF por não ser “o instrumento cabível”. A peça foi encaminhada ao ministro Dias Tofolli.
Na liminar, Dodge afirma que a pretensão de Demóstenes não poderia ser apresentada em forma de reclamação, pois não há descumprimento por parte do Senado de nenhuma decisão do STF. Segundo ela, a via correta seria um mandado de segurança, cuja apreciação caberia ao Plenário da Corte e não à turma. “A pretensão do reclamante é apenas fruto de sua vontade sem qualquer amparo legal”, completou a procuradora, no documento.
Na petição, a procuradora-geral enfatiza o caráter político da decisão do Senado Federal pela cassação do então parlamentar. De acordo com Dodge, a suspensão dessa medida, pela via judicial, afronta a separação dos poderes.
Na terça-feira (27), Tofolli revogou a inelegibilidade do ex-senador Demóstenes Torres. O magistrado deu provimento parcial a uma liminar protocolada em março pela defesa do ex-parlamentar, que solicitava também a devolução do mandato do político goiano. O último pedido, no entanto, foi negado. Após ter sido cassado pelo Senado em 2012 por quebra de decoro, Demóstenes Torres estava proibido de concorrer a cargo público eletivo até 2027.
Na decisão, o ministro argumenta: “A iminência do encerramento do prazo para Demóstenes Torres adotar providências que constituem critério legal à sua participação nas Eleições de 2018 justifica o provimento liminar”.
O caso Demóstenes foi afastado do cargo cautelarmente pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) em outubro de 2012, depois da abertura de processo administrativo contra ele. Em julho do mesmo ano, o político teve o mandato parlamentar cassado no Senado Federal por quebra de decoro. Na época, operações da Polícia Federal revelaram o envolvimento de Torres com o contraventor Carlos Cachoeira, acusado de exploração de jogos ilegais e corrupção.
O advogado do político, Pedro Paulo Medeiros, afirmou que Demóstenes “já está em pré-campanha” e deve concorrer a uma vaga no Congresso nas eleições deste ano. “Ele é elegível, candidato ao Senado, de onde nunca deveria ter saído”, disse o defensor. Atualmente, Demóstenes é servidor público e atua como procurador de Justiça do Ministério Público de Goiás (MP-GO). Recebe remuneração mensal média de R$ 30 mil.
