Cinemark doou ao tucano propagandas em 72 salas com exibições de até 2 minutos. Prefeitura diz que segue determinações legais e que propagandas não fizeram promoção pessoal do prefeito
O Ministério Público de São Paulo instaurou um inquérito para investigar o prefeito João Doria (PSDB) por supostas irregularidades no edital de chamamento público de uma proposta da Cinemark. A rede de cinemas ofereceu uma doação ao Município de São Paulo de “72 cine-semanas” para veiculação de publicidade de anúncios com até 120 segundos em qualquer sala de cinema.
O inquérito foi aberto após uma representação feita pelo vereador Paulo Batista Reis (PT). A doação ocorreu em ano eleitoral em que o prefeito disputará o cargo de governado do estado de São Paulo.
O promotor Valter Foleto Santin enviou um ofício para o prefeito no dia 6 de março para que ele em 30 dias “informe se as alegações tem relação com atos administrativos e a realidade, se há alguma irregularidade no edital e contratação”, segundo o documento.
Além disso, o promotor já recomendou que “o sr. Prefeito e a Municipalidade evitem a publicidade de atos e ações sem interesse finalístico da municipalidade e de conteúdo contendo promoção pessoal do prefeito ou outra autoridade, servidor ou de cunho político-partidário, direta ou indiretamente, mesmo subliminar, atendo-se a publicidade de atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos apenas e tão somente ao seu caráter educativo, informativo ou de orientação social (artigo 37 da Constituição Federal) sob as penas da lei”.
Procurada, a assessoria de imprensa da Prefeitura de São Paulo informou que foi procurada pela Rede Cinemark que manifestou interesse em doar espaço para a veiculação de campanhas e a veiculação de programas do Município de São Paulo em sessões de cinema da capital paulista. De acordo com a administração municipal, foi publicado um edital de chamamento público. “Cumprindo a determinação legal, publicou um Edital de Chamamento Público (Nº 01/SMPR/2018), apoiado equivocadamente na oferta de veiculação das campanhas em todo o Estado. O edital foi corrigido e publicado no Diário Oficial do Município. A Prefeitura ressalta que todas as publicidades oficiais seguem as determinações legais e jamais fizeram promoção pessoal do prefeito ou de qualquer outro servidor público”, diz a nota.
Na semana passada, juíza Carolina Duprat Cardoso, da 11ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, aceitou ação de improbidade administrativa contra o prefeito João Doria (PSDB). O tucano foi denunciado pelo Ministério Público (MP) de São Paulo por causa do uso da marca “SP Cidade Linda”.
O promotor Tafner afirma na ação que o uso da marca caracteriza “a promoção pessoal do administrador público, configurando, consequentemente, ato de improbidade administrativa”. A Lei Orgânica Municipal diz que os símbolos da cidade são a bandeira, o brasão e o hino.
Doria também foi denunciado pelo uso do slogan “AceleraSP”, que também teve uma liminar proibindo o uso. O Ministério Público (MP) de São Paulo havia ajuizado ação de improbidade administrativa contra Doria pelo uso da marca. O promotor Nelson Andrade considerou que o chefe do Executivo faz promoção pessoal ao usar a publicidade oficial da gestão, sem caráter educativo, informativo ou de orientação social.
Na decisão que proíbe o uso da marca, a juíza Cynthia Thomé considerou que os argumentos utilizados pelo promotor evidenciaram que o prefeito de São Paulo utiliza o slogan de campanha no exercício da função de prefeito. A decisão ainda determina o pagamento de R$ 50 mil de multa diária em caso de descumprimento.
