Advogados do político pedem que ele seja libertado até julgamento de agravo regimental
A defesa do ex-ministro Geddel Vieira Lima, detido após a apreensão de R$ 51 milhões encontrados em um apartamento em Salvador (BA), pediu para o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin revogar a prisão do político. Segundo informações do jornal O Globo, os advogados utilizaram como base a decisão do próprio STF de impedir o encarceramento do ex-presidente Lula até o julgamento do seu habeas corpus.
Na quarta (22), a maioria do Supremo concordou em conceder liminar que impede a detenção de Lula até a análise do HC na Corte, adiada para o dia 4 de abril. O pedido foi apresentado pelo advogado do petista, José Roberto Batochio, logo após os ministros concordarem que o habeas corpus deveria ser submetido ao crivo do STF, mas só depois da Semana Santa.
A publicação informa que o advogado Gamil Föppel teria enviado uma petição na sexta (23) argumentando que protocolou, em outubro de 2017, um agravo regimental contra a prisão de Geddel, determinada em setembro. De acordo com o defensor, o recurso não foi sequer pautado para ser julgado.
A defesa alega que, assim como Lula, Geddel não pode ser prejudicado “pela demora da prestação jurisdicional ao processado”, e pede para que ele seja libertado até que o agravo regimental seja julgado, “por coerência e simetria”.
Geddel foi preso no começo de setembro, em Salvador (BA), por ordem do juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal do DF. O encarceramento do ex-ministro teve como um dos principais motivos a descoberta de um apartamento com R$ 51 milhões em espécie na capital baiana. Geddel está preso desde 8 de setembro de 2017, no Complexo Penitenciário da Papuda. A prisão ocorreu três dias depois de a Polícia Federal (PF) encontrar o dinheiro no apartamento de um amigo do político.
Medida inédita A concessão da liminar até o julgamento do mérito do habeas corpus no STF é uma decisão inédita. Foram favoráveis os ministros Rosa Weber, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio Mello, Gilmar Mendes e Celso de Mello. Votaram contra Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Cármen Lúcia.
Para especialistas, a “solução” adotada pelo Supremo não beneficia apenas o ex-presidente, mas vários réus da Lava Jato e outras operações de combate à corrupção realizadas no país nos últimos anos, contribuindo para a impunidade.
