Caso habeas corpus seja concedido ao ex-presidente, a decisão afeta apenas a situação dele, não se estendendo para outros condenados da Lava Jato
A presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministra Cármen Lúcia marcou para esta quinta-feira (22) o julgamento de mérito do habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O petista tenta evitar a prisão após julgados os recursos pelo TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), o que acontece na próxima segunda-feira (26).
Ao anunciar a data da análise do habeas corpus de Lula para esta quinta, a ministra errou o número do processo, mas, de acordo com a assessoria de comunicação do STF, o habeas corpus mencionado é o de Lula.
Em seguida, o ministro Marco Aurélio afirmou que estava pronto para apresentar questão de ordem sobre o tema, para que fosse marcada a data de julgamento das ações que discutem prisão após condenação em segunda instância.
Mas, com o anúncio de Cármen, o ministro afirmou que não faria mais, justificando que a questão será discutida durante o julgamento do habeas corpus.
Julgamento do habeas corpus
No começo de feveiro, o ministro Edson Fachin havia negado pedido de habeas corpus de Lula para evitar a prisão. Ele entendeu que o caso deveria ser levado ao plenário do STF.
Caso o habeas corpus seja concedido à Lula, a decisão afeta apenas a situação dele. No entanto, advogados de presos da Lava Jato pressionam o STF para que sejam votadas as ADCs, cujo efeito do julgamento serviria para outros casos.
O julgamento marcado pelo TRF4 para segunda-feira deverá determinar o cumprimento ou não da pena do petista. Lula foi condenado no caso do tríplex do Guarujá pelo juiz Sérgio Moro em julho de 2017 a 9 anos e 6 meses de prisão.
Em janeiro deste ano, a pena foi aumentada em segunda instância, pelo TRF4, a 12 anos e 1 mês de prisão.
