O projeto obriga os edifícios públicos que forem construídos após a sanção da lei a equipar todos os lavatórios com torneiras com o dispositivo de vedação automática de água, eletrônico ou mecânico.
O Senado aprovou, nesta terça-feira (20), projeto que obriga o uso de torneiras com dispositivo de vedação automática de água em todos os banheiros de uso coletivo. Como já havia sido aprovado pela Câmara, a proposta vai a sanção presidencial.
De acordo com o texto, caberá aos órgãos municipais a fiscalização do cumprimento da medida e os novos edifícios que não seguirem a regra não receberão o chamado Habite-se [autorização para morar em imóvel]. O projeto obriga os edifícios públicos que forem construídos após a sanção da lei a equipar todos os lavatórios com torneiras com o dispositivo de vedação automática de água, eletrônico ou mecânico.
Os senadores também aprovaram a proposta que aplica incentivos fiscais para construções sustentáveis e mecanismos de campanha e divulgação da prática, como telhados verdes, sistemas de aproveitamento da luz solar e de reuso da água. O objetivo da medida, que se aplica também a prédios públicos, é estimular a redução no consumo e maior eficiência energética. A proposta, no entanto, precisa passar pelo crivo dos deputados para que entre em vigor.
