AGU cobra explicações sobre documentos mantidos em sigilo e que deveriam estar on-line. Caso envolve ex-gestor financeiro de repasses
O Ministério do Trabalho precisará explicar para a Advocacia-Geral da União (AGU) por que manteve em sigilo pareceres jurídicos que possibilitaram pagamentos milionários à B2T e deveriam constar no sistema eletrônico da pasta. A suspeita é de que haja irregularidades no contrato assinado por apadrinhados do PTB no órgão. Segundo análise inicial de integrantes da AGU, o Ministério do Trabalho manteve em segredo documentos internos que comprovam a aprovação dos repasses à empresa. As informações são do Jornal O Globo.
A Consultoria-Geral da União, vinculada à AGU, solicitou informações sobre o segredo imposto aos pareceres nessa segunda-feira (13/3). Foram essas manifestações jurídicas que destravaram os pagamentos à B2T.
Segundo a reportagem, inicialmente, os amigos de futebol de Leonardo Arantes, secretário-executivo substituto do ministério e sobrinho do deputado Jovair Arantes (PTB-GO), validaram os pagamentos. Posteriormente, Mikael Tavares Medeiros, de 19 anos, realizou a emissão das notas. O fato ocorreu no dia em que ele ocupou a função de gestor financeiro de repasses da pasta: por não ter experiência na área, o jovem foi exonerado.
O jornal carioca informa que o procedimento com os pareceres jurídicos está nomeado no sistema eletrônico da AGU como Sapiens – no entanto, os próprios integrantes da AGU não conseguem acessar seu conteúdo integral. É como se ele estivesse em segredo. Frente a isso, a Advocacia-Geral da União decidiu cobrar uma explicação do Ministério do Trabalho. Caso as justificativas não sejam suficientes, o caso poderá ser levado à Corregedoria-Geral da AGU para avaliação de responsabilidades de advogados da União no episódio.
“Brodagem” Segundo O Globo, atuando em funções comissionadas na pasta do Trabalho, os amigos de futebol de Leonardo Arantes – secretário de Políticas Públicas de Emprego – destinaram uma nota fiscal de R$ 32,8 milhões para ser paga. O chefe de gabinete de Arantes, Leonardo Soares Oliveira, é o gestor dos contratos com a B2T. Outros companheiros de pelada são os fiscais. Com a mudança de entendimento no ministério, Oliveira encaminhou o pagamento da nota fiscal.
No dia 28 de dezembro, Mikael acessou o sistema para a emissão das notas de pagamento. A plataforma associa o nome e o CPF do jovem à liberação de R$ 27 milhões à B2T. Mikael tem 19 anos e acabou de entrar na faculdade. Ele chegou ao ministério apadrinhado por Jovair Arantes, líder do PTB na Câmara, e também teria a bênção do presidente nacional do PTB, o ex-deputado federal condenado no Mensalão Roberto Jefferson. Mikael foi afastado após a divulgação de que ele ocupava cargo estratégico e lidava com grande volume de recursos públicos, mesmo só tendo experiência anterior como vendedor em uma loja de óculos.
