Juiz da Lava Jato ordenou execução provisória de pena de Gérson Almada após condenação do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4)
O juiz federal Sérgio Moro mandou prender nesta segunda-feira (19/3), o empreiteiro Gérson Almada, ligado à Engevix. O magistrado ordenou a execução provisória após condenação pelo Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4).
A sentença de Moro foi reformada na 2.ª instância. O Tribunal da Lava Jato aplicou 34 anos e 20 dias a Gérson Almada em 21 de junho de 2017 por corrupção ativa, lavagem de dinheiro e pertinência à organização criminosa.
O executivo teve seus embargos infringentes julgados improcedentes em 25 de janeiro deste ano. O embargo de declaração do empreiteiro contra os embargos infringentes foram improvidos na quinta-feira (15).
“Foi interposto pela Defesa de Gérson de Mello Almada recurso especial ao Superior Tribunal de Justiça. O recurso ainda não foi processado. O recurso não tem efeito suspensivo”, relatou Moro. “Cumpre iniciar a execução das penas”.
Com a palavra, o criminalista Antônio Sérgio Pitombo O criminalista Antônio Sérgio Pitombo disse que o empresário Gérson Almada vai se apresentar à Justiça. “Ele vai se apresentar para cumprir a ordem judicial”.
Pitombo disse qual será o próximo passo da defesa. “Vamos discutir essa questão nos tribunais superiores”.
O advogado vai entrar com pedido de habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça.
“Não é apenas a discussão se pode ou não pode a execução da pena, a execução provisória, mas a absoluta falta de critério legal para fixação da pena e a incoerência entre penas similares”, argumenta Antônio Sérgio Pitombo.
“Fiz um estudo profundo sobre isso, eles não têm critério legal para fixar a pena”.
