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POLÊMICA: Cidades devem R$ 11,6 bi em coleta de lixo

A inadimplência bilionária ocorreu principalmente durante 2016 - último ano de gestão em muitas prefeituras



Em meio à crise fiscal dos municípios, as empresas privadas de limpeza urbana têm enfrentado dificuldades para renegociar reajustes contratuais e pleitear o pagamento de cerca de R$ 11,6 bilhões devidos por prefeituras em todo o país. A inadimplência bilionária ocorreu principalmente durante 2016 - último ano de gestão em muitas prefeituras.



Em 2017, a maioria dos novos dirigentes regularizou os pagamentos, mas não quitou dívidas passadas, segundo a Abrelpe (Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais).


"Não há uma perspectiva positiva [para o pagamento]. Além do caixa restrito das cidades, muitas gestões não reconhecem o passivo dos governos passados, o que dificulta a negociação", afirma o presidente da entidade, Carlos Roberto da Silva Filho.


FORA DA JUSTIÇA

O acionamento da Justiça para obter os recursos devidos não está no radar, diz ele. Além de gerar um desgaste com o poder público -principal contratante para as companhias do ramo-, a solução demoraria a gerar resultado, já que os recursos seriam pagos por meio de precatórios, e só após uma decisão definitiva do caso.


Com a questão da dívida paralisada, as principais discussões com as prefeituras mudaram de foco neste ano: os pagamentos foram retomados, mas há atrasos recorrentes em várias cidades.


Além disso, há dificuldade para negociar os reajustes periódicos previstos nos contratos, o que afeta a capacidade dos grupos de fazer investimentos.


As regiões do Sudeste e do Nordeste têm a pior situação, segundo empresas do setor. O estado do Rio de Janeiro é apontado como um dos casos mais graves. Há problemas em vários municípios.


Na capital fluminense, onde o serviço é feito pela Comlurb (companhia de capital misto controlada pela prefeitura), há atrasos de pagamento pelo aluguel de caminhões de companhias privadas.




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