Dados do Conselho Nacional de Justiça revelam incremento de 16% nos casos registrados no País
O número de casos de violência doméstica registrados no Brasil aumentou em 2017, aponta um estudo divulgado nesta segunda-feira (12/03) pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
No total, foram relacionados 1.273.398 processos em tramitação nas justiças estaduais em todo o país, sendo que apenas no ano passado foram registrados 388.263 novos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, um aumento de 16% em relação ao ano anterior. Até o final de 2017, havia um processo judicial de violência doméstica para cada 100 mulheres brasileiras. O número de casos pendentes se manteve estável em 833.289 processos.
Segundo o estudo, o programa "Justiça pela Paz em Casa" seria uma das razões para o aumento do número de processos decididos. A iniciativa prevê que os tribunais estaduais dediquem seus esforços durante três semanas do ano para julgar ações relativas a esses casos.
Desde que a adoção do "Justiça pela Paz em Casa", em março de 2015, até dezembro de 2017, foram proferidas 111.832 sentenças, e concebidas 57.402 medidas protetivas.
Nas três semanas dedicadas ao programa em 2017, foram proferidas 42.357 sentenças e concedidas 23.271 medidas protetivas, o que significa que 5% dos processos de violência doméstica que tramitaram no Brasil no ano passado tiveram algum tipo de avanço.
O número de varas e juizados especiais exclusivos para casos de violência doméstica também vem crescendo a cada, devido à chamada Meta 8 estipulada pelo CNJ aos estados. Entre as medidas estabelecidas estão a adequação das estruturas físicas das unidades judiciárias, assim como a criação ou ampliação das varas e o aumento do número de juízes especializados em casos de violência doméstica e familiar.
Em 2016 eram 111 varas, e em 2017, 125. O Tribunal de Justiça do Distrito Federal é o que possui mais varas destinadas aos casos de violência doméstica, totalizando 16. Em segundo lugar, com 13 varas, está o Tribunal de Justiça de São Paulo.
Feminicídio
Segundo o levantamento, em 2017 ingressaram na justiça estadual 2.795 processos de feminicídio, em média, 8 casos novos por dia, Esses dados correspondem a uma taxa de 2,7 casos acada cem mil mulheres. No ano anterior foram registrados 2.904 novos casos de assassinatos de mulheres.
Entretanto, alguns tribunais ainda não dispõem de dados estatísticos sobre a violência doméstica contra a mulher. Algumas varas ainda trabalham no recolhimento dessas informações. Isso ocorre porque a lei, estabelecida recentemente, começou a ser incorporada nas tabelas processuais do CNJ apenas em 2016, o que significa que os números podem ser ainda maiores.
