Juiz foi avisado que durante buscas em unidade de Chapecó que produz premix, para engorda de frangos, fiscais do Ministério da Agricultura autuaram empresa por irregularidades em rótulos investigadas
A Polícia Federal informou ao juiz federal André Wasilewski Duszczak, da Operação Trapaça, que no dia 5, quando foi deflagrada a investigação auditores fiscais agropecuários do Ministério da Agricultura autuaram a fábrica de Premix da BRF em Chapecó (SC), durante cumprimento do mandado de busca e apreensão, por supostas irregularidades nos rótulos do produto.
O Premix é utilizado como complemento vitamínico e mineral às rações fabricadas pela empresa.
O documento foi anexado nos autos da Trapaça pelo delegado da PF Maurício Moscardo Grillo “com a finalidade de demonstrar a contemporaneidade das fraudes, fator a ser considerado de imediato tendo em vista que a troca de e-mails indicada no processo referem-se ao ano de 2014”. “Desta forma, em análise preliminar, parece haver continuidade da prática fraudulenta quanto a composição do Premix”, afirma o delegado.
Documento
AUTUAÇÃO DO MAPA PDF
No auto de infração dos fiscais consta: “não indicar nos RTPIs dos premixes aprovados o correto modo de uso, com as instruções e indicações sobre a diluição ou proporção de mistura do premix nas rações, estando os RTPIs em desacordo com o modelo aprovado pelo Anexo I da IN 42/2010”.
“Falta de controle de qualidade quanto à rastreabilidade dos aditivos antimicrobianos e anticoccidianos utilizados na fabricação dos premixes”, é outro item anotado pelos fiscais.
O Premix é usado para engorda de frangos, suínos e perus.
Segundo ex-funcionária ouvida pela PF Tatiane Alviero havia fraudes nas informações de produto repassadas aos órgãos de fiscalização.
“As fórmulas nem sempre atendiam o regulatório do Ministério da Agricultura. Por essa razão, era necessário então fazer uma adequação para deixassem o rótulo do Premix adequado à norma”, declarou Tatiana, uma das 11 pessoas presas na Operação Trapaça – terceira fase da Carne Fraca. “A fraude era de conhecimento dos superiores da fábrica.”
A suposta burla investigada pela PF e Ministério Público Federal estaria em “inserir componentes não permitidos, seja por alterar as porcentagens dos componentes indicadas nas etiquetas”.
Uma sequência de e-mails, iniciada em 23 de fevereiro de 2015, intitulada “Alterações Premix – Auditorias/Fiscalização Mapa” de Tatiane Alviero para Fabiana Rassweiller de Souza relata “situação que estava ocorrendo rotineiramente na fábrica de Premix de Chapecó”, sobre necessidade de “burlar” em muitos casos rastreabilidade do material para apresentação em auditorias.
As fraudes no composto integram uma das quatro frentes de “fatos ilícitos” que a Carne Fraca apura e levaram para a cadeia nesta segunda 11 pessoas ligadas à BRF, entre elas o ex-presidente do grupo Pedro de Andrade Faria (2015 a 2017).
Tatiane enfatiza em um dos e-mails que em lote do dia 20 de fevereiro de 2015 tiveram que alterar 65% dos Premixes. E escreve: “Como raramente declaramos corretamente os produtos, é necessário reavaliar todos’.”
Na sequência de e-mails, no dia 24 de fevereiro, Edenir Medeiros da Silva – identificado como gerente de Produção e Operações Agropecuárias à época, desligado da BRF em maio de 2015 – escreve para Tatiane e questiona quem seria o responsável pelas formulações do Premix.
A funcionária responde quem são os responsáveis na empresa e que “existe uma lista do MAPA com os parâmetros mínimos e máximos permitidos por fase de produção, o que por vezes não é atendido, pois utilizam produtos a mais, tendo que ‘BURLAR’ os relatórios encaminhados ao MAPA”.
No e-mail, Tatiane reforça a Edenir “sobre a utilização irregular de medicamentos por unidades e que precisam ocultá-los nas auditorias” e responde a Edenir Medeiros, que questiona se a BRF “teria como andar dentro da lei”: “Ter tem, mas hoje é uma estratégia da empresa…”.
Defesa. A BRF informou que os processos de produção do Premix “seguem normas técnicas nacionais e internacionais” e pela rastreabilidade do produto é possível identificar tudo o que foi incluído.
“As fábricas da BRF que produzem o Premix são registradas e certificadas pelo MAPA”, diz nota da empresa. “A última auditoria do MAPA na BRF ocorreu em outubro de 2017, e todos os parâmetros estavam devidamente dentro das normas.”
Segundo a BRF, “os e-mails revelados pela investigação em curso são de três anos atrás”. “O teor das mensagens está sendo investigado pela empresa.”
COM A PALAVRA, A BRF
O grupo BRF informou nesta segunda-feira, 5, que ‘a empresa está mobilizada para prestar todos os esclarecimentos à sociedade’ e que segue normas brasileiras e internacionais.
Veja a íntegra do comunicado divulgado pelo grupo:
Comunicado Geral sobre a Operação Trapaça
A empresa está mobilizada para prestar todos os esclarecimentos à sociedade. A BRF segue normas e regulamentos brasileiros e internacionais referentes à produção e comercialização de seus produtos. Há mais de 80 anos demonstra seus compromissos com a qualidade e segurança alimentar, que estão presentes em todas as suas operações no Brasil e no mundo. A BRF possui importantes certificações internacionais de qualidade. É a única empresa brasileira a participar do GFSI (Global Food Safety Initiative).
Com base nos documentos disponíveis, a BRF entende que nenhuma das frentes de investigação da Polícia Federal diz respeito a algo que possa causar dano à saúde pública.
A Companhia reitera que permanece inteiramente à disposição das autoridades, mantendo total transparência na interlocução com seus clientes, consumidores, acionistas e o mercado em geral. Sobre as denúncias até então divulgadas, a empresa esclarece o seguinte.
1) Sobre a Salmonella Pullorum em Carambeí
• Existem cerca de 2.600 tipos de salmonela. A Salmonella Pullorum é essencialmente de aves e não causa nenhum dano à saúde humana.
• A BRF segue todos os monitoramentos estabelecidos pelo PNSA (Plano Nacional de Sanidade Avícola) e Instrução Normativa nº 20. Estão inclusos o monitoramento e a pesquisa de S.Pullorum.
• No lote de 46 mil pintos citado na acusação foram realizadas análises microbiológicas que não identificaram presença da bactéria S.Pullorum. Porém, ela foi identificada em matrizes e lotes de frango de corte no mesmo período em Carambeí.
• Os resultados dessas análises foram devidamente notificados ao Serviço Veterinário Estadual e ao Serviço de Inspeção Federal, como determina a legislação. O ofício nº 016/16/Matrizes foi encaminhado no dia 18 de abril de 2016 ao Serviço Estadual. Outros 28 ofícios relacionados ao assunto foram encaminhados ao Serviço Federal.
2) Sobre o uso do composto Premix
• O Premix é um composto de vitaminas, minerais e aditivos para rações animais. É utilizado no mundo inteiro. Tem como finalidade complementar os níveis nutricionais da ração.
• Os processos de produção do Premix seguem normas técnicas nacionais e internacionais. Pela rastreabilidade do produto é possível identificar tudo o que foi incluído no Premix, suas concentrações, origem e destino. Para cada fase da vida do animal, existe uma composição diferente de Premix.
• As fábricas da BRF que produzem o Premix são registradas e certificadas pelo MAPA conforme as Instruções Normativas IN04 e IN14. As fábricas passam por fiscalização constantemente. As informações são auditáveis por clientes, MAPA e outros órgãos fiscalizadores.
• A última auditoria do MAPA na BRF ocorreu em outubro de 2017, e todos os parâmetros estavam devidamente dentro das normas.
• Os e-mails revelados pela investigação em curso são de três anos atrás. O teor das mensagens está sendo investigado pela empresa.
3) Sobre as acusações da ex-funcionária Adriana Marques Carvalho
• Tratam-se de denúncias de uma profissional que foi desligada em julho de 2014 e ingressou com ação trabalhista contra a empresa.
• As acusações da ex-funcionária foram tomadas com seriedade pela companhia, e medidas técnicas e administrativas foram implementadas para aprimorar seus procedimentos internos. Cabe ressaltar que esse aprimoramento é um processo contínuo dentro da governança da BRF. Entre essas medidas, umas das principais foi desvincular a hierarquia das unidades produtoras sobre os laboratórios, que passaram a responder diretamente à estrutura global de Qualidade.
