Substitutivo do senador Ciro Nogueira (PP-PI) teve 13 votos contrários e apenas dois favoráveis da comissão nesta quinta (7/3)
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal rejeitou por 13 votos a 2 o relatório do senador Benedito de Lira (PP-AL) – foto acima – pela legalização dos jogos de azar e reabertura de cassinos no Brasil. A proposta em análise nesta quarta-feira (7/3) era um substitutivo ao Projeto de Lei (PLS) nº 186/2014, de Ciro Nogueira (PP-PI). Os únicos que votaram a favor da medida foram o relator e Ivo Cassol (PP-RO).
No lugar do substitutivo, foi aprovado voto em separado de Randolfe Rodrigues (Rede-AP), contrário à matéria. “Acho que o Congresso Nacional, no dia de hoje, sepultou em definitivo este absurdo. Num momento em que o Brasil debate o problema da segurança pública, aprovar um projeto que facilita as ações de tráfico de drogas, de tráfico de armas, que vulnerabiliza a saúde dos cidadãos seria o Congresso dar um tiro na própria cabeça. Ainda bem que esse absurdo não prosperou”, afirmou Rodrigues.
Outro a votar separadamente contra o texto original foi Magno Malta (PR-ES), que alertou para a especial vulnerabilidade de idosos frente à jogatina. “Esse público – já, por sua própria condição, mais vulnerável –, estará exposto ao perverso método de sedução utilizado pelos donos de cassinos e outras casas de jogos, que vendem a imagem de seus estabelecimentos como a oportunidade de se encontrar diversão, sair da solidão, e ainda ganhar um dinheiro extra nas modernas e atraentes máquinas de apostar”, escreveu.
Malta também argumentou que “o assunto jamais foi devidamente debatido pela sociedade civil nem pelos poderes constituídos”. “Por isso, o bom senso e o interesse nacional apontam que é preciso aprofundar e ampliar o debate, antes de levar a proposta para votação”.
Relação com doleiro Ciro Nogueira, o autor do PLS original que propõe a regulamentação dos jogos de azar, tem uma ligação familiar com o doleiro libanês Fayed Antoine Traboulsi, ilustre personagem do câmbio negro praticado em Brasília e conhecido dono de casas de pôquer na capital. A filha do senador, Maria Eduarda Nogueira, chegou a namorar Alexandre Flausino Traboulsi, filho de Fayed.
De acordo com o substitutivo em análise na CCJ nesta quarta, “são considerados jogos de azar, entre outros: I – jogo do bicho; II – jogos eletrônicos, vídeo-loteria e vídeo-bingo; 2 III – jogo de bingo; IV – jogos de cassinos em resorts; V – jogos de apostas esportivas on-line; VI – jogo de bingo on-line; e VII – jogos de cassino on-line”.
Conforme o PLS de Ciro Nogueira, alterado por Benedito de Lira, “os estados e o Distrito Federal são os responsáveis por regular, normatizar e fiscalizar os estabelecimentos autorizados para a exploração dos jogos de azar no âmbito dos seus respectivos territórios”.
Ainda segundo a proposta rejeitada, a autorização para exploração de jogos de azar em cassinos seria concedida pelo prazo de 20 anos, com possibilidade de renovação por igual período. E as pessoas jurídicas autorizadas a explorar a atividade deverão ser incluídas na Lei de Lavagem de Dinheiro, de modo que sejam obrigadas a cadastrar os clientes e informar operações ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF).
