Segundo a associação da categoria, “somente a magistratura é alvo de questionamento e ataques levianos” por receber o benefício
A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) decidiu cruzar os braços, no dia 15 de março, para defender a recomposição inflacionária dos subsídios e o pagamento do auxílio-moradia – que hoje, na prática, compensa a falta do reajuste, segundo os magistrados.
De acordo com a Ajufe, “somente a magistratura é alvo de questionamento e de ataques levianos” quando o assunto é o benefício – cujo teto é de R$ 4.377 – para bancar o aluguel. “Esse mesmo benefício é pago em dinheiro ou através de concessão de moradia funcional a membros dos três Poderes da República, agentes políticos, oficiais das Forças Armadas, oficiais das Polícias Militares, servidores públicos, dentre tantas outras carreiras da União, dos Estados e dos Municípios, tudo dentro da mais estrita normalidade e sem nenhuma reclamação”, continua a Ajufe.
Ainda na defesa de seu pleito, os juízes afirmam que “a operação Lava Jato vem mudando a cultura brasileira em relação à corrupção, combatendo-a sem limites, o que está comprovado pela condenação de diversas autoridades nacionais que ocuparam cargos expressivos, fato inédito, até então, na história da República. É bom lembrar que várias pessoas poderosas estão atrás das grades”.
Segundo a Ajufe, “atacar a remuneração dos seus juízes” foi a forma encontrada para “punir” a Justiça Federal. “Primeiro e de forma deliberada, quando não se aprovou a recomposição do subsídio, direito previsto na Constituição Federal, cuja perda já atinge 40% do seu valor real; segundo, quando foi acelerada a tramitação do projeto de alteração da lei de abuso de autoridade, em total desvirtuamento das 10 medidas contra a corrupção, projeto esse de iniciativa popular.”
Na pauta do STF Mais de 17 mil juízes, desembargadores e ministros de tribunais superiores recebem auxílio-moradia no país. O assunto deve ser analisado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) neste mês, depois que o ministro Luiz Fux liberou o caso para o plenário em dezembro, três anos depois da liminar que estendeu o pagamento do auxílio a todos os magistrados.
O auxílio-moradia foi regulamentado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2014, após a decisão liminar de Fux. Entre os que o recebem, está o juiz federal Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato em primeira instância. Ele defende o pagamento do benefício. “O auxílio-moradia é pago indistintamente a todos os magistrados e, embora discutível, compensa a falta de reajuste dos vencimentos desde 1º de janeiro de 2015 e que, pela lei, deveriam ser anualmente reajustados”, afirmou o magistradoao jornal O Globo.
Moro recebe auxílio-moradia mesmo com imóvel próprio em Curitiba, próximo à sede da Justiça Federal, onde ele decide o futuro dos réus acusados na Lava Jato.
