A Receita Federal intensificará, a partir de abril, o cerco a profissionais liberais como médicos, dentistas, engenheiros, advogados, entre outros, além de trabalhadores autônomos de todo o país como pintores e eletricistas, que declararam rendimentos do trabalho recebidos de outras pessoas físicas, mas não fizeram a contribuição previdenciária correspondente nos anos de 2016 e 2017. O trabalho do fisco faz parte da 'Operação Autônomos', cujo objetivo é fazer com que esses contribuintes coloquem em dia os recolhimentos ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que não foram feitos.
Segundo uma fonte ligada à Receita Federal, o objetivo da operação é melhorar a arrecadação do governo e, consequentemente do INSS, que fechou 2017 com déficit de R$ 268,8 bilhões. Ainda segundo a fonte, o cerco do fisco aos profissionais liberais e autônomos deve continuar de forma anual, ou seja, já em 2019, os contribuintes que declararam o Imposto de Renda (IR) neste ano, mas não recolheram para a Previdência, serão notificados e terão que fazer a regularização dos débitos.
O foco da ação, explica a Receita, são os contribuintes individuais, que são as pessoas físicas que exercem, por conta própria, atividade econômica de natureza urbana, com fins lucrativos ou não. Eles são considerados segurados obrigatórios da Previdência Social, sendo a alíquota da contribuição previdenciária individual de 20% sobre a renda mensal, limitada ao teto previdenciário, de R$ 5.645,80, ou de 11% sobre o salário mínimo vigente (R$ 954), que dá direito apenas à aposentadoria por idade.
— No nosso modelo previdenciário o recolhimento é obrigatório. Ele submete as pessoas que trabalham ao ingresso compulsório, seja quem trabalha de carteira assinada ou como profissional liberal. É coercitivo e, se trabalhar, tem que contribuir — explica o advogado especialista em previdencia da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), Fábio Zambitte.
A operação da Receita Federal começou em dezembro do ano passado, e 74.442 profissionais liberais e autônomos de todo o país, em situação irregular, que declaram o Imposto de Renda nos anos de 2013, 2014 e 2015, já receberam uma carta com as orientações de como proceder para sanar os débitos. Somente no Rio, foram encontrados 9.501 contribuintes irregulares.
Costureira autônoma, Roseli Vicentin, de 47 anos, apesar de declarar o IR e saber que é obrigatório, nunca recolheu para o INSS.
— É comodismo mesmo porque eu sei que é importante. Até já pensei em regularizar mas o tempo vai passando e ainda não fiz isso. Agora vou me regularizar.
Segundo o fisco, o autônomo que tem débitos com a Previdência Social tem até esta sexta-feira para fazer a regularização espontaneamente, com o recolhimento dos valores devidos, além dos respectivos acréscimos legais. Após o término do prazo, começarão os "procedimentos de fiscalização" dos contribuintes que não regularizarem a situação. Serão aplicadas multas que podem variar de 75% a 225% da contribuição devida.
Para se regularizar, o contribuinte precisa fazer um agendamento no site da Receita, para depois, comparecer a uma unidade de atendimento. Vale lembrar que os valores podem ser parcelados, e as condições serão informadas pelo fisco.
