Decisão ainda precisa ser homologada pelo STF. Dono da JBS e o advogado Francisco de Assis são acusados de omitir fatos criminosos
A PGR (Procuradoria-Geral da República) decidiu rescindir os acordos de colaboração premiada de Wesley Batista, sócio-proprietário da J&F, e do diretor jurídico do grupo, Francisco de Assis e Silva. A decisão precisa ser homologada pelo STF (Supremo Tribunal Federal).
De acordo com a PGR, a rescisão do acordo foi tomada após um procedimento administrativo constatar que, assim como Joesley Batista e Ricardo Saud, que já tiveram os acordos rescindidos, Wesley Batista e Francisco de Assis descumpriram os termos da colaboração ao omitirem intencionalmente fatos criminosos dos quais tinham conhecimento no momento do fechamento dos acordos firmados com o MPF (Ministério Público Federal)
Ainda no caso de Wesley, a procuradora-geral da República Raquel Dodge considerou indícios da prática de crime quando o empresário já se encontrava como colaborador. Na manifestação, Raquel Dodge coloca que os colaboradores infringiram as cláusulas 25 e 26 do acordo.
O sócio da J&F é acusado de fazer operações no mercado financeiro após a delação com objetivo de evitar prejuízos à família. De acordo com a PGR, Wesley Batista foi responsável por comprar contratos de dólar futuro de US$ 2,8 bilhões. As operações teriam rendido R$ 100 milhões.
Segundo as investigações, no momento do fechamento das colaborações, os dois deixaram de informar ao MPF fatos ilícitos, como a prestação de serviços ao grupo empresarial pelo então procurador da República Marcelo Miller. Para a PGR, isso configura corrupção ativa pela cooptação de funcionário público, mediante vantagem indevida, para a prática de atos em seu favor.
Troca de mensagens com ex-procurador
Também foi encontrado evidências de que o ex-procurador da República Marcelo Miller já era considerado peça importante na condução dos acordos de colaboração premiada, assessorando tecnicamente a J&F, mesmo sem ainda ter se desligado do MPF.
Wesley integrava um grupo de WhatsApp, juntamente com Joesley Batista, Francisco de Assis, Ricardo Saud, Marcelo Miller e Fernanda Lara Tórtima, advogada da JBS. A proximidade entre eles foi descoberta após a apreensão do celular de Wesley Batista, em umas das fases da Operação Lama Asfáltica.
As mensagens trocadas mostram que Marcelo Miller prestou “relevante assessoria ao grupo J&F para auxiliá-lo na concretização dos acordos de leniência e de colaboração premiada” mesmo todos sabendo que ela ainda era procurador da República.
De acordo com o MPF, em um dos diálogos, de 27 de março do ano passado, Joesley tentou marcar encontro com Marcelo Miller, mas Francisco respondeu: “Ele tem expediente no atual emprego dele e ele não pode”.
Nas mensagens também é possível perceber que Miller vinha conversando há algum tempo com os integrantes do grupo sobre as estratégias de negociação do acordo com autoridades norte-americanas. “Se quiserem falar ou tirar alguma dúvida, estou às ordens”, escreveu, em 4 de abril de 2017, último dia em que ocupou o cargo de procurador da República.
No Procedimento Administrativo, Raquel Dodge diz que “É interessante notar que esta cobrança de honorários advocatícios por Marcelo Miller incluía serviços prestados por ele à J&F, por intermédio do escritório TRW, em março de 2017, período em que o procurador da República estava impedido pela Constituição de exercer a advocacia”. Miller receberia R$ 700 mil pelos serviços prestados ao J&F entre fevereiro e março do ano passado, conforme apontado nas investigações.
Para Raquel Dodge, os quatro colaboradores da J&F tinham a obrigação de reportar a conduta ilícita de Miller ao MPF, em respeito ao acordo de colaboração firmado com a instituição.
Novo crime
No caso específico de Wesley Batista, a rescisão está baseada na prática de crime após a homologação do acordo de colaboração premiada. Ele foi denunciado pelo MPF em São Paulo pelos crimes de uso indevido de informações privilegiadas e de manipulação do mercado.
De acordo com as investigações da Operação Tendão de Aquiles, Wesley e Joesley Batista lucraram ao se anteciparem à divulgação do acordo, vendendo e, posteriormente, comprando ações de uma das empresas da holding J&F.
Wesley Batista também adquiriu Contratos Futuros de Dólar e Contratos a Termo de Dólar em valor superior a US$ 2,8 bilhões, ganhando nestas operações cerca de R$ 100 milhões. O empresário sabia que a divulgação do acordo poderia interferir nos negócios do grupo J&F. Se as rescisões forem homologadas pelo ministro Edson Fachin, Wesley e Francisco ficam sujeitos a responderem a ações penais, sem direito ao prêmio previsto no acordo firmado em maio de 2017.
Outro lado
O advogado Eugênio Pacelli, que representa Wesley Batista disse ainda não ter conhecimento do documento enviado pela PGR ao Supremo.
"Wesley não participou de nada em relação a Marcelo Miller. Rigorosamente nada. A PGR trata seu arrependimento de ter firmado o acordo como motivo para a sua rescisão. Uma lástima, e que passa a mensagem de que não se pode mesmo confiar no Estado! Ela sabe que Wesley não tem participação alguma nesses fatos", afirmou.
Já a defesa de Francisco de Assis e Silva disse que não vai comentar a decisão neste momento.
