Ministro do STF diz que o ex-presidente condenado e o senador denunciado fizeram parte da sanção de leis contra corrupção
As situações do senador Aécio Neves (PSDB-MG), investigado no Supremo Tribunal Federal, e do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado por corrupção e lavagem de dinheiro na Operação Lava Jato, demonstram o funcionamento da democracia, afirmou nesta sexta-feira, 23, o ministro do STF Dias Toffoli.
Em debate sobre a transparência do Judiciário, na Escola de Direito da Fundação Getulio Vagas (FGV), em São Paulo, o ministro lembrou que Aécio e Lula fizeram parte da construção e sanção de leis contra a corrupção no País.
Toffoli citou a Emenda Constitucional 35, de 2001, que permitiu, após mais de um século, que políticos fossem investigados sem a autorização das respectivas Casas Legislativas. Na época, o atual senador mineiro era presidente da Câmara. “Quem capitaneou isso? Aécio Neves, que hoje é investigado. Quem mandou a lei? Lula, que depois foi condenado. É a democracia funcionando”, disso o ministro. Lula, no entanto, ainda não havia assumido a Presidência na época.
Foro. O ministro afirmou que até o fim de março irá liberar para julgamento o processo que analisa a restrição do foro privilegiado. O plenário da Corte já formou maioria para restringir a prerrogativa de foro para crimes cometidos durante e em função do mandato, em julgamento realizado em novembro do ano passado. O caso foi interrompido com um pedido de vista de Toffoli.
“Em breve. Até final de março, eu libero”, disse o ministro a jornalistas, após a participação dele no debate. Toffoli não quis dar declarações sobre outros assuntos.
Durante o evento, o magistrado sugeriu que relatores de processos antecipem seus votos a colegas para evitar o número excessivo de pedidos de vista e a morosidade do Supremo.
Projeto nacional. Ao citar o julgamento da Segunda Turma e falar sobre questões sociais, o ministro afirmou que “a inserção que ocorreu nos chamados ‘anos Lula’ não se sedimentou”. Toffoli foi indicado para o Supremo por Lula em 2009.
O ministro também lamentou não haver um projeto nacional no País, segundo ele, a seis meses do início da campanha eleitoral. O processo começa oficialmente em 15 de agosto.
Na avaliação do ministro, o Brasil é um país “grande e complexo” e que, na ausência de uma elite nacional para pensar os problemas nacionais, as discussões são ocupadas por setores e corporações como bancadas evangélica e ruralista no Congresso. “A sociedade brasileira é segmentada e não tem ninguém que vem e coloca um interesse nacional”, afirmou.
