Lista foi publicada na íntegra pela Receita
A Receita Federal cancelou a inscrição de 1,3 milhões de CNPJs de Microempreendedores Individuais (MEI). São pessoas que fizeram o cadastro na Receita Federal, mas nunca fizeram nenhuma movimentação. A medida pode beneficiar quem criou um MEI e nunca se preocupou em encerrar o número. É possível conferir o número no site da Receita.
No total, a Receita deu baixa em 1.372.246 CNPJs. O prazo para quem gostaria de se regularizar encerrou em 23 de outubro de 2017. Quem não procurou a receita neste período teve o CNPJ cancelado em 1.º de fevereiro de 2018, de acordo com o Ato Declaratório Executivo Cocad 01/2018.
A contadora e sócia da Contabfácil, Karina Rodrigues, explica que o cancelamento ocorreu porque um grande número de pessoas abriu o MEI e nunca utilizou. "Tem gente até que esqueceu, e que chega para abrir um CNPJ e descobri que já criou, no passado".
Mesmo sem saber, estas pessoas ficam irregulares com a Receita. Isto porque todo MEI deve fazer uma declaração anual, além de pagar um carnê de cerca de R$ 50 mensal. Mesmo quem não exerce a atividade.
