No documento, Paulo Pimenta (PT-RS) e Wadih Damous (PT-RJ) acusam Mendonça Filho de “constranger e ameaçar” com investigação o professor Luis Felipe Miguel, da UnB, por ter oferecido a disciplina “O Golpe de 2016 e o futuro da democracia no Brasil”
O líder do PT na Câmara, deputado Paulo Pimenta (RS), e o deputado Wadih Damous (PT-RJ) entraram, nessa quinta-feira (22), com uma ação de abertura de processo disciplinar na Comissão de Ética Pública da Presidência da República contra o ministro da Educação, Mendonça Filho.
No documento, que também é assinado pelo ex-reitor da Universidade de Brasília (UnB), José Geraldo de Sousa Junior, e pelos advogados Márcio Sotelo Felippe (ex-procurador-geral do estado de São Paulo) e Patrick Mariano Gomes, os impetrantes acusam o ministro de “constranger e ameaçar” com investigação o professor Luis Felipe Miguel, do Instituto de Ciência Política (IPOL) da UnB, por este ter oferecido, neste semestre, a disciplina: “O Golpe de 2016 e o futuro da democracia no Brasil”.
Na representação, o ministro é acusado de atentar contra “a liberdade de cátedra e a autonomia administrativa” - garantida no artigo 206 da Constituição Federal de 1988 - e de também praticar ato de “improbidade administrativa e de desvio de poder” ao ameaçar o professor de investigação.
No documento, os impetrantes lembram que o ministro disse, primeiro em uma rede social, e depois por meio de nota pública do Ministério da Educação, que iria acionar o Advocacia-Geral da união (AGU), a Controladoria-Geral da união (CGU) e o Ministério Público Federal (MPF), para apurar, segundo ele, uma suposta improbidade administrativa dos criadores da disciplina na UnB. Segundo o ministro, o professor Luis Felipe Miguel teria realizado “proselitismo político e ideológico de uma corrente política usando uma instituição pública de ensino”.
Em resposta à ameaça de Mendonça Filho, os autores da ação afirmam que a atitude do ministro em querer constranger e ameaçar o livre exercício da docência “por razões de foro pessoal e ideológico é um atentado aos preceitos constitucionais”. O documento ressalta ainda que a liberdade de cátedra é garantida por pactos internacionais dos quais o Brasil é signatário, como o Protocolo de San Salvador, documento adicional à Convenção Americana sobre Direitos Humanos, em matéria de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais.
Pelo fato da conduta do ministro ser incompatível com a Constituição Federal (arts 206 e 207) e a Lei de improbidade Administrativa (art. 11 da Lei 8.429/1992), os impetrantes também pedem na ação que “antes mesmo do julgamento da Comissão de Ética sejam sustados os efeitos de ofícios e de quaisquer outras manifestações realizadas pelo MEC para outros órgãos com a intenção de constranger o docente Luis Felipe Miguel”. Também é informado na representação que uma cópia do pedido de abertura do processo disciplinar contra o ministro da Educação será protocolada na Procuradoria-Geral da República, “para apuração de eventual prática de crime”.
O Diretório Central de Estudantes (DCE) da UnB também divulgou nota pública em repúdio as ameaças do ministro da Educação contra o professor Luis Felipe Miguel e em defesa da liberdade de cátedra.
