Operação investiga corrupção, fraude a licitações e lavagem de dinheiro na concessão de rodovias do estado.
A Polícia Federal (PF) prendeu temporariamente sete pessoas na manhã desta quinta-feira (22), na 48ª fase da Operação Lava Jato, batizada de Integração. Um dos presos é o diretor-geral do Departamento de Estradas de Rodagem no Paraná (DER/PR), Nelson Leal.
Os policiais também cumpriram mandados de busca e apreensão em três estados, além do Paraná. Foram feitas buscas, nesta manhã, no Palácio Iguaçu, sede do Governo do Paraná. Ao todo, 50 ordens judiciais foram expedidas.
Essa nova estapa da operação, conforme a PF, apura corrupção, fraude a licitações e lavagem de dinheiro na concessão de rodovias do Paraná.
Os alvos principais, de acordo com o Ministério Público Federal (MPF), são servidores públicos e empresas investigadas por corrupção, lavagem de dinheiro, associação criminosa e peculato.
Carlos Nasser, funcionário com cargo em comissão da Casa Civil, que fica na sede do governo do Paraná, foi alvo de busca e apreensão. Ele é considerado homem de confiança do governador Beto Richa (PSDB).
Também há mandados de busca e apreensão sendo cumpridos na presidência do Departamento de Estradas de Rodagem no Paraná (DER/PR) e na Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná (Celepar).
O G1 tentou ligar para a Casa Civil, para a Secretaria de Comunicação do Governo do Paraná, para o DER/PR e para a Celepar por volta das 7h30, mas ninguém atendeu. A reportagem também enviou e-mail para esses órgãos, mas, até a última atualização desta reportagem, não obteve retorno.
Os 50 mandados de busca e apreensão devem ser cumpridos nas seguintes cidades: Londrina, Curitiba, Jataizinho, Paranavaí, no Paraná; em Balneário Camboriú, em Santa Catarina; Rio de Janeiro; e São Paulo.
Servidores da Receita Federal e representantes do Ministério Público Federal (MPF) também participam da ação.
Anel da Integração
De acordo com a PF, o foco desta etapa, que é a primeira de 2018, é a apurar casos de corrupção envolvendo os procedimentos de concessão de rodovias federais do Paraná que fazem parte do Anel da Integração.
Criado em 1997, o Anel da Integração interliga as principais cidades do Paraná. São seis lotes de concessão de estradas federais por um prazo de 24 anos. O Anel da Integração tem 2,4 mil quilômetros.
Segundo a PF, a concessionária Econorte usou os serviços dos operadores Adir Assad e Rodrigo Tacla Duran, já investigados na Lava Jato, para lavar dinheiro.
Ainda conforme a polícia, os operadores viabilizaram o pagamento de propina a funcionários do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), do DER/PR e da Casa Civil do governo do Paraná.
O G1 enviou e-mail pra assessoria de imprensa do DNIT às 7h12 e tentou ligar para o órgão, mas ninguém atendeu.
Dinheiro a empresas de fachada
De acordo com o MPF, a Econorte recebeu cerca de R$ 2,3 bilhões de tarifas pagas pelos usuários entre 2005 e 2015. Deste total, pelo menos R$ 63 milhões foram repassados, conforme o MPF, para empresas de fachada ou sociedades cuja prestação de serviço ou entrega de produtos não foi confirmada.
Uma subsidiária integral em contratos de conservação de rodovias recebeu R$ 343 milhões e R$ 110 milhões, da subsidiária integral, foram repassados a holding do grupo, segundo o MPF.
Superfaturamento
As perícias técnicas realizadas pelo MPF apontaram superfaturamento nos valores das obras das concessionárias.
Um laudo técnico, que usou como parâmetro a tabela do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (Sinapi), da Caixa Econômica Federal, mostrou que o sobrepreço de itens da planilha chegou a 89% em relação ao valor de mercado.
Apesar de existir uma determinação do Tribunal de Contas da União (TCU) e um estudo técnico que recomendava a redução da tarifa em 18%, a Econorte foi favorecida por dois termos aditivos e um termo de ajuste que aumentaram a tarifa paga pelo usuário em mais de 25%.
Então, ainda de acordo com o MPF, o DER/PR dizia ter necessidade de reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos. Esse valor a mais, conforme o MPF, era usado para pagamentos indevidos.
Apartamento de luxo
Um dos servidores públicos, que subscreveu os aditivos com a Econorte, comprou um apartamento de luxo em Balneário Camboriú (SC) por R$ 2,5 milhões. Cerca de R$ 500 mil do valor total foram pagos em espécie ou, segundo o MPF, com recursos que não tiveram a origem identificada nas contas do investigado.
Além disso, as investigações levantaram evidências de qye servidor público teve as despesas do aluguel de um iate de luxo custeadas por um empresário que prestava serviços de engenharia às concessionárias de pedágio.
