Defender interesses privados junto ao governo passa a constar em cadastro de ocupações; como profissão, ainda precisará ser regulamentada pelo Congresso
O Ministério do Trabalho incluiu, nesta segunda-feira, o lobby no cadastro oficial de ocupações do País. Com o nome de relações institucionais e governamentais, a função passa a ser oficialmente reconhecida pelo governo, que se antecipa à possível regulamentação da profissão, ainda em discussão no Congresso.
No Legislativo, uma norma para o lobby é discutida há quase três décadas, mas ganhou força na atual legislatura. No fim do ano passado, a Câmara dos Deputados aprovou regime de urgência para uma proposta do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), apresentada em 2007. O presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que a intenção é colocar o projeto em votação, mas não estabeleceu um prazo para que isso ocorra.
Na descrição incluída na Classificação Brasileira de Ocupações (CBO), o Ministério do Trabalho trata o profissional como “defensor de interesses (relações governamentais), profissionais de relações institucionais, profissional de relações governamentais”. A CBO é utilizada para identificar as ocupações no mercado de trabalho.
Nos bastidores do Congresso, parlamentares pressionam para que o tema seja pautado ainda no primeiro semestre. “A oficialização no ministério é muito importante. O projeto sempre teve o objetivo de transformar essa atividade numa atividade transparente, para que a sociedade pudesse fiscalizar. Então, toda a ação que for nesse sentido é válida e ajuda”, disse Zarattini. “A aprovação do projeto é a questão principal. Esperamos poder votar este ano.”
