Tarifa binômia, cuja implantação está em estudo na Aneel, muda forma de cobrança pelo serviço das distribuidoras. Conta de luz ficaria mais cara para quem tem muitos eletrodomésticos.
Consumidores que têm poucos eletrodomésticos e por isso usam menos energia podem passar a pagar uma conta de luz mais barata. É o que prevê uma proposta em discussão na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
A ideia é que passe a vigorar para consumidores de todas as classes a chamada tarifa binômia. Já disponível para grandes indústrias, ela estabelece faixas de cobrança pelo serviço de distribuição - que é a construção e manutenção da rede que leva a energia até as casas e as empresas.
O custo do serviço de distribuição, a chamada "tarifa fio", representa cerca de 30% do total pago nas contas de luz. Esses recursos servem para remunerar as distribuidoras pelo uso da rede.
Hoje, casas ou lojas que consomem muita energia pagam, pelo serviço de distribuição, o mesmo valor que outras que usam pouca. Com a tarifa binômia, a lógica é que os grandes consumidores passem a pagar mais pelo serviço porque exigem um maior investimento das distribuidoras para atender à sua demanda. E, quem usa menos energia, pagaria menos.
"Se você tem dois consumidores, você tem uma demanda declarada de X e o seu vizinho de metade de X, hoje vocês pagam a mesma tarifa, mas certamente a rede da distribuidora levou em consideração a carga de vocês dois. Você demandou mais de força da rede do que o seu vizinho, então você pagará mais a tarifa de fio do que o seu vizinho", explicou o diretor-geral da Aneel, Romeu Rufino.
Quando começa?
A proposta ainda não tem data para ser votada na Aneel, mas os estudos já estão sendo feitos. A agenda regulatória da agência prevê a abertura de audiência pública sobre a tarifa binômia, que é essa cobrança diferenciada, já no segundo semestre de 2018. A votação da proposta está prevista para 2019.
Depois de ser aprovada, a Aneel deve fixar um calendário de implantação. A adesão à tarifa binômia será obrigatória para todos os consumidores.
Quando isso acontecer, cada casa e comércio terá que declarar, à distribuidora que o atende, a sua demanda de energia, que vai levar em conta, por exemplo, a quantidade de eletrodomésticos e equipamentos ligados no imóvel.
Por exemplo: uma casa que tem aparelhos de ar-condicionado demanda mais energia - e mais estrutura de rede da distribuidora - do que outra que não possui esse tipo de equipamento.
Com dessa declaração, será possível definir quem vai pagar uma tarifa de distribuição mais cara e quem vai pagar uma mais barata.
Essa declaração pode ser simplificada pela análise do disjuntor usado na residência, por exemplo. Esse disjuntor, que fica no relógio de energia, é instalado levando em consideração o número de eletrodomésticos e o consumo da residência.
Penalidade contra fraude
Segundo Rufino, para evitar que alguém informe à distribuidora uma necessidade mais baixa de energia que a real, para pagar uma tarifa de distribuição mais barata, haverá penalidade, uma espécie de multa, que será cobrada sempre que um consumidor usar mais eletricidade do que a prevista na faixa em que ele se declarou.
"O que o consumidor poderia imaginar: eu vou subcontratar para pagar uma tarifa baixinha, mas aí tem uma regra que, se ele ultrapassar o que contratou, é muito mais caro. Então, é uma penalidade pela ultrapassagem", disse o diretor-geral da Aneel
"Ele [consumidor] tem que contratar a demanda correta para as distribuidoras dimensionarem a rede. Ela não pode superdimensionar, porque ela [distribuidora] estaria investindo sem necessidade, mas não pode subdimensionar, porque aí teria problema de tensão e começa a dar problema", completou ele.
Indústria vê vantagens
O presidente da Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace) e ex-diretor da Aneel, Edvaldo Santana, diz que a medida é positiva e que funciona bem para os consumidores de alta tensão.
"Se você perguntar hoje para os consumidores de alta tensão se querem voltar para o modelo antigo, ninguém quer", afirmou.
Segundo ele, no início os consumidores residenciais podem ter algum problema para fazer o dimensionamento correto da sua demanda por energia, mas a adaptação é rápida.
"A demanda depende muito da quantidade de equipamentos. O contrato de demanda levaria em consideração a energia necessária para ligar todos os equipamentos elétricos da casa ao mesmo tempo", disse.
