A primeira concessão de rodovia prevista pelo governo Michel Temer para este ano deu origem a um conflito entre auditores do Tribunal de Contas da União (TCU) e integrantes da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos, comandada pelo ministro Moreira Franco. O impasse surgiu com um relatório da Corte de contas, que rejeitou a minuta do edital e os estudos para a concessão da chamada Rodovia de Integração do Sul (RIS), uma rota de 473 quilômetros que integra trechos das BR-101 no Rio Grande do Sul com mais três rodovias federais.
O relatório ainda será submetido ao Ministério Público junto ao TCU e ao plenário da corte. Os auditores desqualificam o material apresentado pelo governo. A conclusão é de que o estudo “omitiu importantes investimentos” necessários para o trecho, apresentou “diversas inconsistências” e “assimetria de informações”, além de favorecer a inclusão de aditivos contratuais após a realização do leilão, favorecendo a empresa com o aumento de tarifas de pedágio.
O documento, que traz 34 determinações de mudanças no edital e condiciona sua aprovação a uma nova avaliação pelo TCU, critica ainda a elaboração dos estudos técnicos pela Triunfo Participações e Investimentos (TPI), dona da concessionária Concepa, que já atua em trecho da BR-290, rodovia que integra a nova concessão.
Estudos
A TPI foi a única empresa a realizar estudos para o leilão da Rodovia de Integração do Sul (RIS), por meio de um contrato de Procedimento de Manifestação de Interesse Público (PMI), modelo que repassa da União para a iniciativa privada os estudos de concessões.
Na elaboração do relatório, os auditores tiveram acesso a documentos apreendidos pela Polícia Federal na Operação “Cancela Livre”, deflagrada em agosto de 2017 e que investigava possíveis fraudes e desvio de recursos públicos pela empresa durante em obras da BR-290.
Segundo a análise técnica, diversos documentos apreendidos faziam menção aos estudos elaborados pela Triunfo para a nova concessão, com omissão de obras que, após a realização do leilão poderiam ser incluídas no contrato por meio de aditivos, sem licitação.
O levantamento alerta que “é sabida a necessidade de execução de obras e investimentos no segmento mais crítico da concessão, como revelam as evidências apresentadas”, mas destaca que, “apesar disso, os estudos de viabilidade encaminhados pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) optaram por omitir completamente estes investimentos.”
Outro lado
O processo da Rodovia de Integração do Sul é relatado pelo ministro Bruno Dantas, que não comenta o assunto. Dantas tem adotado postura moderada em relação às análises técnicas dos auditores.
Procurada, a Triunfo informou que só participará do leilão da rodovia “se as condições estabelecidas no edital forem condizentes com sua política de investimento”. A empresa afirmou que os estudos “seguiram todos os requisitos do edital”.
A ANTT informou que recebeu o relatório, mas que ainda não há manifestação da corte sobre o assunto.
