Desembargador do TRF4 afirmou que novos fatos devem ser relavados à polícia ou ao Ministério Público Federal
O TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) negou liminarmente o pedido do ex-ministro Antônio Palocci para ser ouvido novamente em segunda instância.
O desembargador federal João Pedro Gebran Neto entendeu que “um novo interrogatório não se mostra fundamental na avaliação das provas”. A decisão foi divulgada nesta quinta-feira (15).
Para Gebran, não é possível ampliar a discussão além do que consta no processo. “Se há fatos a serem revelados, devem ser prestadas as informações perante a autoridade policial ou o Ministério Público Federal”, afirmou o desembargador.
Defesa de Palocci
A defesa de Palocci alegou que o ex-ministro abordaria assuntos como a formação e o financiamento da Sete Brasil, as conversas que participou para organizar o esquema de propina decorrente das sondas, os atos por ele praticados na operacionalização do recebimento de propinas, as vantagens indevidas solicitadas, a origem e o destino das propinas.
Ainda segundo os advogados do ex-ministro, as questões não foram abordadas anteriormente por causa das tratativas de uma eventual colaboração premiada.
Segundo a decisão de Gebran, o sistema processual brasileiro não permite a seletividade de declarações e o aguardo da solução da causa para, posteriormente, buscar a alternativa da confissão ou da colaboração para a redução da pena.
Os crimes de Palocci
O ex-ministro está preso desde setembro de 2016. Em junho, ele foi condenado pelo juiz federal Sérgio Moro a 12 anos, 2 meses e 20 dias de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Atualmente, o processo está no TRF4, que ainda não o julgou. O Tribunal vai analisar a sentença aplicada por Moro a Palocci e a outros 13 condenados, incluindo Marcelo Odebrecht e casal de publicitários João Santana e Mônica Moura.
Outro lado de Palocci
O R7 entrou em contato e aguarda o posicionamento da defesa de Palocci.
