Caso seja condenado, Gurgacz poderá ficar fora da disputa ao governo do estado, cargo publicamente anunciado que será preterido por ele nessas eleições.
Cinco anos de reclusão em regime inicial fechado, além do imediato cumprimento da sentença, esse foi o entendimento apresentado pela Procuradoria Geral da Republica – PGR, sobre a pena que deve ser imposta ao Senador rondoniense Acir Gurgacz (PDT), acusado de ter obtido financiamento público de forma indevida para renovar a frota de sua empresa de transporte de passageiros, a Eucatur.
De acordo com a Ação Penal (AP) 935, o senador Acir Gurgacz é apontado por suposta prática do delito de estelionato (artigo 171 do Código Penal) e de crimes contra o Sistema Financeiro Nacional (artigos 19 e 20 da Lei 7.492/1986). O pedido de prisão da PGR foi lido pelo ministro Alexandre de Moraes durante sessão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta última terça-feira (6).
Após a leitura do relatório, a defesa de Gurgacz se pronunciou aos ministros alegando que não havia provas suficientes que embasassem a condenação do senador.
Conforme a denúncia apresentada pela PGR, no período de 2003 a 2004, o senador teria obtido, mediante fraude, financiamento junto ao Banco da Amazônia para realizar a renovação dos ônibus da Eucatur, e por esse motivo ficaria constatado os crimes contra os cofres da União, sendo justo a o pena solicitada pelo órgão de Justiça.
Porém, o julgamento foi interrompido logo após a leitura do relatório e os ministros devem retornar com o caso no próximo dia 20 de setembro. Caso seja condenado, Acir Gurgacz poderá ser considerado um Ficha Suja e ficar fora da disputa ao governo do estado, cargo publicamente anunciado que será preterido por ele nessas eleições.
