Pelas regras da OMS, dois anos de inadimplência impediria país de votar nas decisões da entidade, que colabora no combate à febre amarela
O governo brasileiro não paga sua contribuição obrigatória de US$ 13,4 milhões (cerca de R$ 43 milhões) com a Organização Mundial da Saúde (OMS) e registra a terceira maior dívida entre os 193 países que fazem parte da agência internacional.
Os dados fazem parte dos documentos financeiros da entidade que, nos últimos anos, tem lidado de forma frequente com crises no Brasil, entre elas as dos vírus da zika e da febre amarela. O Ministério da Saúde, que representa o governo nas reuniões da OMS, confirmou a existência da dívida. Mas indicou que o pagamento é uma responsabilidade do orçamento do Ministério do Planejamento.
Pelas regras da OMS, uma dívida que complete dois anos impediria o governo brasileiro de votar nas decisões da entidade. Por enquanto, porém, a pendência completa um ano e a entidade oficialmente diz estar convencida de que não haverá um problema. O novo diretor-geral da OMS, o etíope Tedros Ghebreyesus, foi eleito com o apoio do Brasil para o cargo máximo.
Mas diplomatas estrangeiros, na condição de anonimato, apontam que uma demora no pagamento começa a causar certo constrangimento diante do papel político que o Brasil tenta ter dentro da OMS.
O valor da dívida brasileira se refere à contribuição obrigatória que cada país deve fazer para a entidade. No caso dos R$ 43 milhões, eles se referem aos 12 meses de 2017. Tradicionalmente, os países pagam sua anuidade no início do período.
O governo brasileiro vem enfrentando problemas para pagar suas contribuições com as entidades internacionais desde 2015. Mas havia escolhido algumas delas para dar prioridade em função de interesses políticos. Na Organização Mundial do Comércio (OMC), por exemplo, o Brasil precisava estar em dia com suas contas para permitir que o diplomata Roberto Azevedo fosse candidato à reeleição.
No caso da OMS, apenas dois outros países tem uma dívida que supera a brasileira. Uma delas é a Ucrânia, que atravessou um conflito armado nos últimos anos e acumulou dívida de US$ 22 milhões.
O maior devedor, porém, é o governo dos Estados Unidos, com uma conta estimada em US$ 110 milhões. Mas se o governo americano arca com 22% das contas da OMS, o volume que o Brasil destina se refere a apenas 3,8% do orçamento da entidade.
No caso do Brasil, a OMS indicou que por enquanto uma suspensão do país não ocorrerá. Isso pelo fato de a dívida estar completando um ano. Na prática, o governo participará normalmente da próxima Assembleia Mundial da Saúde, marcada para maio. Para que um governo tenha seus direitos de voto suspensos, a dívida precisa ultrapassar os dois anos.
Hoje, quatro governos estão nessa situação, entre eles República Centro Africana e Ucrânia.
Orçamento No Ministério do Planejamento, a explicação para o atraso é a crise orçamentária dos últimos três anos. “Os atrasos no adimplemento dos compromissos com organismos internacionais, a OMS dentre eles, decorrem da deterioração das condições orçamentárias e financeiras a partir de 2014”, declarou a pasta, por meio de nota. “Tais atrasos veem afetando o conjunto dos organismos internacionais e não apenas a OMS.”
Questionado se havia uma data para pagar a dívida, o governo optou apenas por fazer uma promessa de que isso poderia ocorrer “muito em breve”.
“Desde 2016, os esforços promovidos pelo governo vem paulatina e continuamente reduzindo o estoque de compromissos com organismos internacionais”, explicou. “A previsão de uma melhora econômica mais substantiva e continuada nos faz supor que, muito em breve, o País voltará a estar em dia com todos os seus compromissos.”
