Em ambas as Casas legislativas, a ajuda em dinheiro só é autorizada se não houver vaga em apartamentos funcionais.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), está sendo pressionado a decidir se mantém ou não o pagamento de auxílio-moradia a deputados que têm imóvel próprio no Distrito Federal.
O deputado Leo de Brito (PT-AC) apresentou nesta terça-feira (6) uma indicação em que sugere ao comando da Câmara que altere o ato da Mesa Diretora que trata do pagamento do benefício.
Levantamento da Folha de S.Paulo indica que 167 dos 594 deputados federais e senadores recebem atualmente ajuda financeira para moradia (em espécie ou reembolso).
Em ambas as Casas legislativas, a ajuda em dinheiro só é autorizada se não houver vaga em apartamentos funcionais.
Ao menos 13 congressistas estão na mesma situação: apesar de terem declarado casa própria em Brasília, recebem o dinheiro do auxílio-moradia sob as mais diversas justificativas.
"Vi a notícia dando conta deste absurdo e temos que começar dando o exemplo de casa, no Poder Legislativo", disse o deputado.
Procurado no início da tarde, Maia ainda não se manifestou sobre o que fará com a indicação apresentada pelo deputado petista.
Nove dos 13 parlamentares declararam à Justiça Eleitoral ter mais de R$ 1 milhão no momento de registrar suas candidaturas, nas eleições de 2014. Eles recebem salário de R$ 33.736.
Além da remuneração, os parlamentares também têm à disposição mensalmente R$ 102 mil para pagar salário de assessores, e verba que varia de R$ 30,8 mil a R$ 45,6 mil para custear despesas diversas do mandato, como aluguel de escritórios, combustível, alimentação, entre outros benefícios.
Na Câmara, os deputados têm a opção de escolher como querem receber o auxílio-moradia: em dinheiro, com desconto de Imposto de Renda (R$ 3.083), sem necessidade de comprovar o gasto, ou por reembolso (até R$ 4.253), situação na qual é preciso apresentar o recibo.
Já os senadores recebem o auxílio mediante reembolso, com comprovante, para despesas de até R$ 5.500.
A previsão de gastos com auxílio-moradia para 2018 é de R$ 10,5 milhões na Câmara e de R$ 1,1 milhão no Senado.
Os valores são maiores do que os de 2017, quando se gastou R$ 8,6 milhões e R$ 972,8 mil, respectivamente.
