Os homens transexuais devem se alistar nas Forças Armadas caso completem sua transição de gênero até os 45 anos. Ou seja, quem nasceu com o sexo biológico feminino e se identifica com o gênero masculino deverá se apresentar às Forças Armadas assim que obtiver seus documentos novos.
Como não há orientação oficial sobre o assunto, a informação foi fornecida pelo Ministério da Defesa após questionamento da Defensoria Pública do Rio de Janeiro e foi publicada pelo Consultor Jurídico.
Os alistados poderão prestar o serviço militar obrigatório ou fazer parte do cadastro de reserva para uma possível convocação futura, afirma o Ministério da Defesa.
Já as mulheres transexuais que tenham alterado seus documentos antes dos 18 anos estão dispensadas do serviço militar obrigatório. Caso a mulher trans realize sua transição de gênero após ter prestado serviço militar obrigatório, a carteira de reservista ficará sem utilidade.
“As respostas do Ministério da Defesa são importantes, principalmente, para os homens trans que já têm o novo documento. Em entrevistas de emprego, sempre pedem o certificado de reservista a eles, que agora ficarão sabendo — deverão procurar a Junta Militar mais próxima de sua casa”, disse defensora pública Lívia Casseres.
