Autoridades precisam fazer escolhas e cancelar despesas toda vez que o gasto total estiver acima do teto fixado na lei orçamentária.
No segundo ano em vigor do teto de gastos — que limita o crescimento das despesas federais à variação da inflação — o governo será obrigado a cancelar até R$ 8 bilhões em despesas do Orçamento para cumprir a regra.
O cancelamento é uma medida mais forte que o tradicional contingenciamento orçamentário, uma espécie de bloqueio, que pode ser revisto ao longo do ano em caso de melhora da arrecadação ou de redução da previsão de despesas.
Essa medida, que deve ser anunciada pela equipe econômica até a sexta-feira (2), já reflete de forma clara uma mudança cultural na gestão do Orçamento provocada pela regra do teto de gastos.
Antes da nova regra, não havia a necessidade de cancelamento. Agora, o governo tem de fazer escolhas e cancelar despesas toda vez que o gasto total estiver acima do teto fixado na lei orçamentária.
O limite para o crescimento de gastos da União é uma das principais medidas econômicas do governo Michel Temer. Ao colocar freio nas despesas, o Estado sinaliza que tem compromisso com a saúde das finanças públicas, para preservar a confiança de investidores. Pela regra, o crescimento do gasto anual é limitado ao IPCA acumulado em 12 meses até junho do ano anterior. Nesse período, a variação foi de 3%.
Segundo apurou o Estadão/Broadcast, o cancelamento deve ficar entre R$ 5 bilhões e R$ 8 bilhões. O corte será necessário porque o governo não conseguiu implementar medidas como o adiamento do reajuste dos servidores e o fim do benefício de desoneração da folha de pagamento das empresas. A reoneração sofreu resistências no Congresso e o adiamento do reajuste foi suspenso pelo STF.
As áreas para o cancelamento estão sendo definidas. A princípio, os setores mais propícios a cortes são aqueles cuja despesa não é obrigatória, como investimentos. Mas o cancelamento poderá ser feito até nas despesas obrigatórias — que representam mais de 90% do Orçamento —, com a redução da previsão de gastos do FAT (Fundo de Amparo do Trabalhador), responsável por bancar o pagamento de seguro-desemprego e abono salarial, e de benefícios previdenciários que estão, segundo as fontes, superestimadas.
Além de cancelar despesas, o governo vai bloquear no Orçamento a previsão de cerca de R$ 12 bilhões de receitas com a privatização da Eletrobrás. Trata-se de uma medida preventiva, já que a venda ainda passa por negociação no Congresso.
Por último, o governo, num terceiro movimento, avalia o contingenciamento efetivo das despesas discricionárias (as não obrigatórias). O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, adiantou que é possível não haver o contingenciamento ou que, se ocorrer, será pequeno. Fontes informaram que o corte pode ficar entre R$ 2 bilhões e R$ 4 bilhões.
Mas, de acordo com o economista-chefe da corretora Tullet Prebon, Fernando Montero, o governo não deve precisar fazer contingenciamento. Pelos seus cálculos, as despesas obrigatórias devem subir R$ 17 bilhões a menos do que o orçado.
A restrição orçamentária com esses três movimentos ficará "um pouco abaixo ou um pouco acima" de R$ 20 bilhões neste início do ano, o que exige, segundo um integrante da equipe econômica, uma postura de muita cautela.
