No mesmo mês, deve ser julgado o recurso final do ex-presidente no TRF-4
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não terá muito tempo para se refazer da derrota imposta na última quarta-feira pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região. O juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, julgará no final de março a segunda ação apresentada pela força-tarefa da Lava-Jato contra o petista. No processo, ele é acusado de receber vantagens ilícitas da empreiteira Odebrecht.
A segunda decisão de Moro sobre o ex-presidente deve ser proferida em data próxima ao encerramento do caso tríplex no Tribunal Regional Federal da 4ª Região. O trâmite na segunda instância termina com a análise do único recurso a que Lula tem direito no TRF-4, o chamado embargo de declaração, contra a pena de 12 anos e um mês. Em média, os desermbargadores costumam analisar embargos deste tipo em 40 dias. Depois disso, a sentença do TRF-4 poderá ser cumprida, com a prisão do ex-presidente, caso ele não obtenha decisão no sentido contrário de tribunais superiores.
A ação que terá a sentença de Moro em março foi recebida no fim de 2016. A acusação trata de um prédio de R$ 12 milhões comprado pela Odebrecht na zona sul de São Paulo para abrigar a sede do Instituto Lula. Além disso, também se refere à cobertura vizinha à ocupada hoje por Lula em São Bernardo do Campo, que era alugada pelo governo federal durante o período em que ele foi presidente. Segundo o MPF, quando o petista deixou o Planalto, a Odebrecht se comprometeu a adquirir o imóvel para doá-lo e utilizou como laranja Glauco da Costa Marques, primo do pecuarista José Carlos Bumlai, amigo do ex-presidente.
Costamarques afirma que comprou o imóvel do antigo dono, que tinha morrido, a pedido do seu primo, Bumlai, e que o alugou para a ex-primeira dama Marisa Letícia. Ele disse que o advogado de Lula, Roberto Teixeira, só providenciou pagamento de aluguel no fim de 2015, quando Bumlai foi preso. Até então, apenas declarava o valor fictício ao Imposto de Renda. A defesa de Lula apresentou recibos que comprovariam o pagamento de parte dos aluguéis. O primo de Bumlai confirmou que assinou os recibos, a pedido do advogado. Para o MPF, os recibos são ideologicamente falsos.
Os procuradores argumentam que os recibos apresentados pela defesa de Lula foram produzidos com o único objetivo de fingir que o aluguel foi pago. O Ministério Público sustenta que os documentos apresentam datas que não existem no calendário, como 31 de junho, e mais de um recibo foi com a mesma data.
Ao longo do processo, o contador de Costamarques disse que recolheu todas as assinaturas no mesmo dia, enquanto o empresário estava internado no hospital. A acusação ainda diz que as provas reunidas até agora mostram que a família Lula não pagou pelo aluguel a Costamarques.
A defesa de Lula afirma que o apartamento foi alugado pela família Lula em 2011 e que os aluguéis foram pagos.
COMO NO TRÍPLEX, LULA VIVITOU TERRENO
O imóvel que segundo Marcelo Odebrecht seria destinado ao Instituto Lula foi arrematado em 2010, em nome de uma construtora baiana parceira de negócios do empreiteiro. Assim, como no caso do tríplex, o ex-presidente chegou a visitar o terreno, mas o Instituto Lula acabou não sendo transferido para o imóvel.
O prédio de dois andares, localizado na Rua Dr. Haberbeck Brandão, apareceu inicialmente na planilha “Posição Programa Especial Italiano", apreendida com Fernando Migliaccio, um dos homens-chave do departamento de propina da empreiteira. Na relação de pagamentos aparecia o valor “12.422" vinculado à inscrição “Prédio IL". Aos delatores da Odebrecht, que identificaram a planilha como a “conta corrente de propinas" do PT, somou-se o ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci.
A defesa de Lula diz que o Instituto Lula nunca mudou seu endereço e reconhece que o prédio da Rua Dr. Haberbeck Brandão chegou a ser visitado, mas não interessou porque era mal localizado.
O processo deve entrar na reta final dentro de suas semanas, quando vence o prazo de 45 dias determinado por Moro para perícia nos sistemas de contabilidade paralela da Odebrecht — Drousys e My Web Day. Logo depois das manifestações da defesa de Lula e do MPF, abre-se o prazo das alegações finais, ultima etapa antes da decisão do juiz.
Na avaliação do MPF, o caso do tríplex era o mais delicado devido à pulverização das provas. No julgamento no TRF4, foi considerado pelo desembargador Victor Laus uma “colcha de retalhos", já que, isoladamente, cada aspecto analisado poderia ser visto como irrelevante. Em conjunto, formaram provas contundentes.
SÍTIO EM ATIBAIA: O TERCEIRO PASSO
O terceiro processo é o do sítio de Atibaia, considerado por juristas o mais farto em provas. As obras de reforma foram iniciadas em 2010, quando Lula ainda era presidente, e envolveram serviços prestados pelas construtoras Odebrecht e OAS. As primeiras testemunhas de acusação — o marqueteiro do PT João Santana e a mulher dele, Mônica Moura — começam a ser interrogadas em 5 de fevereiro.
Além de Curitiba, Lula também responde a processos na Justiça Federal do Distrito Federal. Um deles apura suposto tráfico de influência de Lula na compra, pela Força Aérea Brasileira (FAB), de aviões militares suecos. Foi nesta ação que o juiz Ricardo Leite surpreendeu a defesa do ex-presidente ao determinar a apreensão de seu passaporte.
