Governo federal prepara decreto para regulamentar compra de passagens aéreas em classe executiva para autoridades em viagem ao exterior
Está em elaboração um novo decreto do governo federal. Desta fez, o Executivo federal quer regularizar a compra de passagens aéreas em classe executiva para autoridades em viagem ao exterior. A informação é do jornal Folha de São Paulo.
Segundo a publicação, o texto prevê a possibilidade de compra de bilhetes em classe executiva para os ocupantes dos cargos de presidente e vice da República; ministros, secretários-executivos e secretários-gerais dos ministérios; comandantes do Exército, da Marinha e da Aeronáutica, além do chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas.
A regra, porém, só se aplica àqueles que tenham 65 anos ou mais e em viagens com duração acima de 8h.
De acordo com a reportagem, o texto aguarda análise da Casa Civil antes de ser publicado no Diário Oficial da União. Mas a expectativa é de que entre em vigor ainda nesta semana.
Divergências A Folha lembra que o decreto fez-se necessário após Temer vetar na Lei do Orçamento 2018 as regras que permitiam gastos com bilhetes em executiva e primeira classe. A versão inicial do Orçamento, por exemplo, permitia que ocupantes de 12 cargos viajassem na modalidade mais confortável.
“Diante do ajuste fiscal para o cumprimento da meta de deficit de R$ 159 bilhões neste ano, Temer seguiu a recomendação do Ministério do Planejamento e vetou a mudança — o que gerou dúvidas sobre qual regra estaria em vigência”, diz a reportagem.
Uma delas, definida pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017, determina que as viagens a serviço só podem ser realizadas em classe econômica para autoridades e servidores dos três Poderes. Já um decreto de 2015 sobre a matéria, assinado pela ex-presidente Dilma Rousseff, autoriza presidente e vice da República a viajar em primeira classe. Ministros, ocupantes de cargos especiais e comandantes das Forças Armadas, por sua vez, podem comprar tíquetes executivos. Já os demais servidores e autoridades só estão autorizados a viajar em classe econômica.
Outro lado A confusão gerou posições diferentes entre os Poderes. Consultadas pela reportagem, as assessorias de imprensa do Legislativo, do Judiciário e do Executivo deram respostas distintas. O Senado não respondeu. A Câmara afirmou ter cumprido a regra da LDO de 2017, que vedava viagens em classe executiva, sem especificar como faria a partir deste ano.
O Itamaraty e o Supremo Tribunal Federal disseram que os efeitos do veto presidencial seriam estudados quando houvesse demanda por compra de bilhetes.
“Para resolver o problema, Temer prepara o decreto, mas ele só valerá para cargos do Executivo. Reservadamente, lideranças do Congresso afirmaram que as mesmas regras devem ser estendidas ao Poder Legislativo”, encerra o jornal.
