Com o menor índice de produtividade entre os tribunais superiores, os ministros do Superior Tribunal Militar (STM) têm tempo de sobra para viagens pelo país e exterior. A despesa com diárias e passagens fica com o tribunal. O ministro José Barroso Filho, por exemplo, ficou afastado do tribunal por 70 dias nessas andanças – quase um mês só no exterior –, com gasto de R$ 94 mil só em diárias. O STM gastou R$ 1 milhão com diárias em 2017, sendo R$ 416 mil com ministros – dois terços em viagens internacionais. Quem pagou tudo, no final de contas, foi o contribuinte.
Em janeiro, o ministro Barroso passou 17 dias em Tocantins para fazer palestra e participar do Projeto Rondon. Recebeu R$ 11,7 mil em diárias, mais a passagem de R$ 1,3 mil. Mas o custo para o tribunal foi dobrado porque ele foi acompanhado pelo chefe de gabinete, Marcelo Mendonça, que recebeu os mesmos valores. Os ministros costumam ser acompanhados por assessores nessas viagens.
Em abril, Barroso gastou uma semana no 7º Voo de Apoio Logístico à Operação Antártica, em Punta Arenas, no Chile. Como parte das diárias foi paga em dólar, a despesa ficou em R$ 11,7 mil. Os gastos foram novamente em dobro pela presença do chefe de gabinete.
A participação do ministro no 2º Congresso de Direito Constitucional Internacional, ocorrido em Lisboa e Santiago de Compostela, ficou mais caro. Barroso recebeu R$ 31 mil por 13 diárias e mais a passagem de R$ 6 mil. A companhia do assessor dobrou o custo mais uma vez. Durante o ano, o ministro recebeu R$ 65 mil em 27 diárias pagas em dólar. Barroso participou, ainda, da Operação Rondônia Cinquentenário (6,5 diárias) e da Operação Rondon Serra do Cachimbo (2,4 diárias).
Gastos com viagens
Ministros e servidores do STM gastaram em 2017 um total de R$ 1,05 milhãoem 1.267 diárias no Brasil e no exterior. Confira os dados abaixo:
TOTAL DE DIÁRIAS
Valores em R$
Ministros
(333 diárias)
416 mil
Servidores
(934 diárias)
632 mil
DIÁRIAS DOS MINISTROS
Valores em R$ milhares
MinistroQuantidade exteriorValor exteriorQuantidade totalValor total
José Barroso Filho27,564,77094
Maria Elizabeth Teixeira Rocha33723976
Odilon Sampaio Benzi1842,82144,9
Péricles Lima de Queiroz717,733,535,4
Carlos Augusto de Sousa7,518,725,530,8
Marcus Vinícius dos Santos7,517,820,526,5
Marco Antônio de Farias7,517,120,526,2
William de Oliveira Barros7,517,819,525,8
Álavro Luiz Pinto003221,4
Luiz Carlos Gomes Mattos0022,515,1
Francisco Parente Camelo00127,9
Artur Vidigal de Oliveira006,54,3
Lúcio Mário de Barros Góes006,54,3
José Coêlho Ferreira004,52,9
Totais115,5268333416
Trinta e nove dias afastada
A ministra Maria Elizabeth Teixeira Rocha ficou em segundo lugar nos gastos com viagens. Foi um total de R$ 76 mil em diárias, sendo R$ 72 para eventos no exterior. Ao todo, ficou 39 dias afastada nessas missões oficiais. A viagem mais dispendiosa foi para palestrar e participar do 3º Seminário das Forças Militares nos Estados Contemporâneos, em Bogotá (Colômbia). Recebeu 9,5 diárias, num total de R$ 23 mil. Nessa viagem, foi acompanhada pelo ministro Marco Antônio de Farias.
Os ministros José Barroso e Odilson Sampaio Benzi participaram juntos no 7º Encontro Internacional do Condepi e Workshop: Jurisdição Constitucional, em Braga (Portugal). Cada um recebeu R$ 24 mil por 11 diárias, além das passagens em torno de R$ 6 mil cada – veja abaixo lista com as viagens mais caras.
Valores em R$
EventoLocalQuantidade de diáriasValor diáriasValor passagem
José Barroso Filho
Ministro
II Condit - Congresso de Direito Constitucional InternacionalLisboa e Santiago de Compostela1331.3086.165Marcelo de Oliveira Mendonça
Chefe de gabinete
Assessorar o ministro no II ConditLisboa e Santiago de Compostela1328.6286.165José Barroso Filho
Ministro
VII Encontro Internacional do Condepi e Workshop: Jurisdição ConstitucionalBraga/Portugal1124.1205.605Maria Elizabeth Teixeira Rocha
Ministra
Palestra no III Seminário das Forças Armadas nos Estados ContemporâneosBogotá9,523.1304.298Péricles Lima de Queiroz
Ministro
Conferência sobre JMB na Real Academia de Legislação da EspanhaMadri8,517.7006.426Carlos Augusto de Sousa
Ministro
V Foro de Justiça Militar promovido pelo Foro Interamericano de JMCidade do México7,518.7792.906Odilson Sampaio Benzi
Chefe de gabinete
Palestra no Instituto de Altos Estudos do Ministério de Defesa do ParaguaiAssunção/Paraguai7,518.3052.166Marcus Vinícius Oliveira dos Santos
Ministro
V Foro de Justiça Militar promovido pelo Foro Interamericano de JMCidade do México7,517.8283.866William de Oliveira Barros
Ministro
V Foro de Justiça Militar promovido pelo Foro Interamericano de JMCidade do México7,517.8283.729Marco Antônio de Farias
Ministro
Palestra no III Seminário das Forças Armadas nos Estados ContemporâneosBogotá7,517.1272.086
Geraldo Araújo do NascimentoAssessorar ministros no Seminário das Forças ArmadasBogotá7,516.0882.086
Maria Elizabeth Teixeira Rocha
Ministra
Reunião Conselho de Administração e da Conf. De First Silent Leges Inter ArmaBruges/Bélgica6,514.8855.097Maria Elizabeth Teixeira Rocha
Ministra
Primer Congresso Iberoamericano, da Universidad Complutense de MadriMadri6,513.0144.527Marcelo de Oliveira Mendonça
Chefe de gabinete
Assessorar o ministro no VII CondepiBraga/Portugal5,512.2865.597José Barroso Filho
Ministro
Ministrar palestra e participar do Projeto Rondon - Operação TocantinsPalmas1711.7871.348Marcelo de Oliveira Mendonça
Chefe de gabinete
Assessorar ministro na Operação TocantinsPalmas1711.7871.348José Barroso Filho
Ministro
7º Voo de apoio logístico à Operação Antártica XXXVPunta Arenas/Chile7,511.6850Rúbia Cassos
Assessora jurídica
5º Voode apoio à Operação Antártica XXXVPunta Arenas/Chile7,511.155Marcelo de Oliveira Mendonça
Chefe de gabinete
Assessorar ministro na Operação Antártica7,510.754Alexandre Ribeiro Generoso
Oficial de gabinete
4º Voode apoio à Operação Antártica XXXVPunta Arenas/Chile7,58.585Valdemir Regis Ferreira de Oliveira
Analista
XVI Congresso Internacional de Contabilidade e AuditoriaAveiro/Portugal5,58.21311.686José Barroso Filho
Ministro
Participar da missão Caravana da Educação da Academia Cearense de DireitoCeará8,55.729Marcelo de Oliveira Mendonça
Chefe de gabinete
Assessorar o ministro na Caravana da EducaçãoCeará8,55.729
A Justiça Militar da União conta com 54 magistrados – 15 ministros do STM e 39 juízes auditores do 1º grau – e 800 servidores. O orçamento anual fica em R$ 509 milhões. Na primeira instância, o gasto com diárias também foi elevado. No ano passado, foram pagas 930 diárias num valor total de R$ 1,8 milhão.
Entre os eventos que mais atraíram os magistrados esteve o 4º Congresso Internacional de Direito da Lusofonia, realizado por países de língua portuguesa. Os participantes receberam um total de 108 diárias. A sessão solene de posse do novo presidente do STM, José Coelho Ferreira, atraiu 29 magistrados que receberam um total de 64 diárias.
Mas a recordista em número de diárias foi a juíza-auditora Maria do Socorro Leal. Ela viajou de Juiz de Fora (MG) a Brasília para assumir a titularidade da Auditoria de Correição nas férias de Telma Figueiredo. Recebeu 32 diárias, de 24 de setembro a 25 de outubro, no valor total de R$ 21 mil.
Produtividade baixa
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aponta o STM como o tribunal superior com menor índice de produtividade, calculado pelo volume de casos baixados por magistrado. Foram 72 processos em 2016. Isso representa 1% da média entre os tribunais superiores, que ficou em 7.224. O Superior Tribunal de Justiça chegou a 10 mil casos. O Tribunal Superior do Trabalho ficou um pouco acima da média: 7.502 casos (veja quadro comparativo do CNJ abaixo).
O tribunal afirmou que “as viagens não prejudicam o funcionamento da Corte. O STM, em 2017, não registrou nenhum cancelamento de sessão de julgamento por falta de quórum”.
O STM nega que a sua produtividade seja baixa. “O que ocorre é que a quantidade de crimes ocorridos no âmbito das Forças Armadas é baixa mesmo. E não poderia ser diferente. Se houvesse uma grande quantidade de ações penais, não se teria militares, mas sim bandos armados, com riscos inclusive para estabilidade do país. Não seria interessante para o país os tribunais militares estarem abarrotados de processos, assim como estão outros órgãos do Poder Judiciário”, informa nota do tribunal à Gazeta do Povo.
O tribunal acrescentou que a Justiça Militar “aprecia apenas crimes militares, ações penais, onde cada caso é analisado em seus pormenores. Diferentemente de outras Cortes, que julgam ações coletivas, com repercussão em milhares de processos judiciais numa única decisão”. O STM lembrou, ainda, que cumpriu a meta 1 do CNJ, que “determinava o julgamento de mais processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente”.
Cerimônias militares
Entre os eventos que motivaram as viagens dos militares estão dezenas de cerimônias militares com pouca ou quase nenhuma relação com o meio jurídico, como a solenidade de ingresso dos novos alunos matriculados na Escola Preparatória de Cadetes do Exército, a transmissão de cargo do comandante da Escola Superior de Guerra, a cerimônia de juramento à bandeira e entrega de espadim na Escola Naval, a cerimônia alusiva ao dia da aviação de busca e salvamento e diversas solenidades de transmissão de cargo de autoridades militares (veja relação de cerimônias militares abaixo).
Os eventos de caráter militar
ministroeventolocal
Carlos Augusto de SousaCerimônia em comemoração ao Dia das Comunicações NavaisRio de Janeiro
Álvaro Luiz PintoCerimônia de passagem de comando do 2º Distrito NavalSalvador
Péricles Lima de QueirozSolenidade de ingresso dos novos alunos na Escola de CadetesCampinas
Álvaro Luiz PintoCerimônia alusiva ao 209º aniversário do Corpo de Fuzileiros NavaisRio de Janeiro
Péricles Lima de QueirozTransmissão do cargo de comandante da Escola Superior de GuerraRio de Janeiro
Francisco Parente CamiloCerimônia de despedida do serviço ativo do tenente-brigadeiro Rafael Rodrigues FilhoRio de Janeiro
Luiz Carlos Gome MattosCerimônia de passagem de comando da Academia Militar das Agulhas NegrasResende
Marcus Vinícius Olivera dos SantosTransmissão do cargo de comandante-geral do Corpo de Fuzileiros NavaisRio de Janeiro
Álvaro Luiz PintoCerimônia de juramento à bandeira e entrega de espadim na Escola NavalRio de Janeiro
Luiz Carlos Gome MattosFormatura do curso de comando e conclusão do estágio de caçadores no Forte ImbuhyNiterói
Luiz Carlos Gome MattosCerimônia de entrega de espadins aos cadetes do curso básico nas Agulhas NegrasResende
Fonte: STM. Infografia: Gazeta do Povo.
O tribunal procurou justificar a participação nesses eventos: “O STM não está isolado e mantém relacionamentos institucionais com as autoridades das Forças Armadas, unidades militares e escolas de formação e aperfeiçoamento, prioritariamente, principalmente para melhor conhecer os pormenores das atividades militares, do cotidiano dos quartéis e do público jurisdicionado”.
Sobre o afastamento do ministro Barroso por 17 dias para participar do Projeto Rondon, o STM apresentou a seguinte justificativa: “O ministro foi convidado pelo Ministério da Defesa para integrar a comitiva do projeto, como palestrante e autoridade do Poder Judiciário. O Projeto Rondon, coordenado pelo Ministério da Defesa, visa somar esforços com as lideranças comunitárias e com a população, a fim de contribuir com o desenvolvimento local sustentável e na promoção da cidadania, principalmente, junto às comunidades mais carentes dos milhares dos municípios brasileiros”.
Julgamento de atos libidinosos e richas
O STM recebe diretamente da 1ª instância os processos para julgamento. Há entre eles centenas de casos como roubo de celular, venda de maconha nos quartéis, atos libidinosos e richas entre militares.
O tribunal explica o motivo desses julgamentos: “Os valores dentro dos quartéis são diferentes daqueles estabelecidos na sociedade em geral. O que a Justiça Militar ampara é a hierarquia e a disciplina daqueles homens e mulheres autorizados, constitucionalmente, a portarem as armas da nação. O furto de um celular ou o uso de um cigarro de maconha têm impactos diferentes se ocorridos dentro dos quartéis. O que o ocorreria se o Estado não reprimisse um sargento controlador de voo que usa frequentemente cocaína? E com o soldado, armado de fuzil, responsável pela guarda do quartel, sob efeito de substância entorpecente?”
Questionado sobre casos de homossexualismo, o STM respondeu que o termo “pederastia” foi excluído do Código Penal Militar, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). “O que o artigo 235 do CPM coíbe é a prática de qualquer ato libidinoso (ato sexual) em lugar sujeito a administração militar”.
A reportagem solicitou uma entrevista com o ministro Barroso, mas a assessoria do tribunal informou que ele está no período de recesso. Poderá responder após o retorno ao trabalho.
