O substitutivo determina que os novos recursos a serem vinculados ao Fundo não serão contabilizados no valor mínimo de contribuição da União
Projeto que destina ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) 50% da parcela da União dos royalties do petróleo destinada à educação está em pauta na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde receberá a decisão final do Senado.
O Projeto de Lei do Senado (PLS) 307/2015, de autoria do senador Fernando Bezerra Coelho (PMDB-PE), já foi aprovado na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), com texto substitutivo de Dalírio Beber (PSDB-SC), que foi o relator no colegiado. Segundo Beber, esses recursos ainda representam menos do que o governo, por força de lei, destina ao Fundeb anualmente, apesar de as perspectivas em relação ao pré-sal possibilitarem um cenário melhor em médio e longo prazos.
O substitutivo determina que os novos recursos a serem vinculados ao Fundeb não serão contabilizados no valor mínimo de contribuição da União (a Lei 11.494/2017 determina a complementação federal mínima de 10% do montante do fundo).
Na CAE, o relator é Waldemir Moka (PMDB-MS), favorável à proposta, com as mudanças feitas na CE. “Os desafios a serem superados pelo Fundeb, criado em 2006, são ainda significativos, a exemplo da necessidade de melhorar a qualidade do ensino, difundir o ensino em período integral, ampliar o acesso à educação infantil e ao ensino médio e reduzir as diferenças regionais de acesso à educação”, afirma Moka em seu texto.
