MPF recomenda que os 12 vice-presidentes da estatal sejam afastados
Entre os 12 vice-presidentes da Caixa Econômica Federal para os quais o MPF (Ministério Público Federal) recomendou o afastamento, está Antônio Carlos Ferreira, vice-presidente do Corporativo (VICOP), que operava diretamente com o deputado cassado Eduardo Cunha, condenado pela Operação Lava Jato e atualmente atrás das grades, e o ex-ministro Geddel Vieira Lima, preso na Operação Cui Bono. A Caixa Econômica já informou que vai manter os executivos em seus cargos.
Segundo a recomendação do MPF enviada à Presidência da Caixa e ao Ministério da Casa Civil, que tem como base uma investigação independente feita pelo escritório Pinheiro Neto Advogados, Ferreira, assim que assumiu o comando da VICOP, recebeu três condições de Eduardo Cunha para que ficasse no cargo.
"A primeira condição era a exoneração de Hermínio Basso, da DECOP. A segunda condição era realizar reuniões semanais, às terças-feiras pela manhã, na casa de Eduardo Cunha. Antônio Carlos Ferreira não teria compreendido o propósito dessas visitas, e Eduardo Cunha teria replicado que o intuito era 'prestar contas'. O terceiro pedido era de que Antônio Carlos Ferreira fornecesse listas de operações da VICOP de valor acima de R$ 50 milhões, que já houvessem sido aprovadas e nas quais o crédito estivesse prestes a ser liberado. Eduardo Cunha afirmou que a lista ajudaria a rentabilizar seu mandato".
Os documentos também mostram uma relação entre o executivo e a JBS. Aos investigadores, ele disse que foi orientado por Gilberto Occhi, presidente da Caixa Econômica Federal, a se reunir com Joesley Batista sobre um linha de operação de crédito. Ferreira se reuniu com Joesley oito dias após a delação da JBS.
Ele também afirma ter sido procurado pelo ex-deputado Rodrigo Rocha Loures para tratar de operações de interesse da Rodrimar, empresa que opera no Porto de Santos.
Outra vice-presidente da estatal que está na mira das investigações é Deusdina dos Reis Pereira, da Vice-Presidência de Fundos de Governo e Loterias (VIFUG). No relatório ela conta ter suporte político do PR. Deusdina trabalhou diretamente com Fábio Cleto, ex-vice-presidente da Caixa e responsável por repassar informações privilegiadas ao doleiro Lúcio Funaro, Eduardo Cunha e empresas como BR VIAS (Grupo Constantino) e SEARA (Grupo JBS).
Há também mensagens que revelam suposta doação de campanha no valor de R$ 20 mil feita por Deusdina para Tadeu Filipelli (PMDB), ex-vice-governador do Distrito Federal e assessor de Michel Temer. Deusdina mantinha uma planilha com nomes de políticos, principalmente ministros e governadores.
Roberto Sant’Anna, vice-presidente de Operação Corporativas, é outro executivo da Caixa citado no documento. Ele intermediava os interesses de Henrique Constatino, sócio da Gol Linhas Aéreas e investigado na Operação Sépsis e Cui Bono, dentro da CEF. A situação foi revelada em uma troca de mensagens entre Eduardo Cunha e Geddel Vieira de Lima.
Sant'Anna foi citado por Joesley Batista como integrante do grupo criminoso de Lúcio Funaro e Eduardo Cunha. Também recebia pagamentos indevidos. O vice-presidente também tinha uma relação próxima com o ministro Moreira Franco.
“[o]s documentos obtidos durante o processo de análise forense revelaram que, efetivamente, Roberto Derziê de Sant’Anna e Moreira Franco possuem uma relação de proximidade e que Roberto Derziê de Sant’Anna por vezes recebeu pedidos de Moreira Franco, inclusive em relação ao fornecimento de informações sobre o status de operações em trâmite na CEF".
Ainda segundo o relatório de investigação interna, Sant'Anna recebeu um e-mail do presidente da República Michel Temer, que à época estava na função de vice, sobre a indicação de um Superintendente Regional de Ribeirão Preto.
"Segundo Roberto Derziê de Sant’Anna, Michel Temer percebeu sua utilidade em termos de gestão dos repasses nas emendas parlamentares. Segundo Roberto Derziê de Sant’Anna, ele tem uma relação política personalizada, não partidária".
José Henrique Marques da Cruz, vice-presidente de Redes, também é citado nas investigações. Ele manteve relações com Geddel Vieira Lima e Eduardo Cunha, que estavam interessados nas operações Marfrig/ SEARA e J&F. Cruz teria sido pressionado para que assinasse documentos referente à operação do grupo dos irmãos Batista.
Outros sete vice-presidentes não foram citados no relatório.
Outro lado
A Caixa enviou uma nota sobre a decisão de manter os executivos. A estatal informou que os vice-presidentes não vão se pronunciar de maneira individual.
Com relação às recomendações apresentadas pelo Mistério Público Federal, a Caixa informa:
- Que encaminhou as respostas ao MPF hoje, 8 de janeiro de 2018.
- As respostas esclarecem que a Caixa tem um sistema de governança adequado à Lei das Estatais, fazendo com que a maior parte das recomendações já estejam implementadas, em implementação ou em processo de estudo pelas suas instâncias decisórias, antes mesmo de qualquer manifestação do MPF.
Quanto a sugestão específica “Troca imediata dos Vice-presidentes”, informa que respondeu ao MPF:
- Por inexistir regra na Lei das Estatais, a Caixa entende que o novo estatuto do Banco disciplinará as futuras indicações e nomeações de vice-presidentes, não cabendo sua aplicação aos atuais ocupantes de modo a impor suas substituições.
- Os atuais Vice-presidentes tiveram seus nomes aprovados pelo Conselho de Administração do Banco que os encaminhou ao Ministério da Fazenda que, por sua vez, fez a respectiva indicação ao Presidente da República, conforme prevê o atual estatuto, inexistindo fato concreto que reforce a necessidade de substituição dos atuais vice-presidentes.
Por fim, a Caixa informa que o seu Conselho de Administração também pronunciou-se a favor da manutenção dos atuais vice-presidentes.
O R7 entrou em contato com a defesa de Eduardo Cunha que informou que não vai se manifestar a respeito do relatório. Já o advogado de Geddel não foi encontrado.
