Henrique Meirelles e Dyogo Oliveira esclarecem que prioridade do governo é aprovar reforma da Previdência
Os ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo Oliveira, afirmaram nesta segunda-feira (08/01) que o governo mantém o compromisso com o ajuste fiscal e não haverá flexibilização da regra de ouro.
“Essa é a orientação do presidente Michel Temer, que confirma o que já tínhamos adiantado: não deve haver flexibilização ou suspensão pura e simples da regra de ouro, mas podemos estudar regras de autoajustamento em caso de superação dos limites, como já existe no caso do teto de gastos”, disse o ministro Henrique Meirelles.
Ele acrescentou que o cumprimento da regra está garantido para 2018, com a devolução de R$ 130 bilhões do BNDES ao Tesouro Nacional. “Em 2018 a situação está equacionada. Vamos cumprir tanto o teto dos gastos como a regra de ouro. O que existem são discussões para os anos futuros”, comentou.
Segundo o ministro, a atenção do governo agora está voltada para resolver a questão fiscal, especialmente aprovar a reforma da Previdência. “Esse é o nosso foco, atenção e prioridade. Esse é o quadro. Não me parece que existam divergências nesse sentido”.
Questionado sobre a existência de três âncoras fiscais - meta fiscal, teto de gasto e regra de ouro -, os quais o governo poderia flexibilizar, Henrique Meirelles explicou que as três são igualmente importantes. A regra de ouro estabelece limites para o crescimento da dívida e limita isso ao volume de investimento.
“Ela não é específica em relação à despesa, como é o teto. E a meta fiscal é um objetivo anual. Seja o teto ou a regra de ouro são objetivos de longo prazo com limites fixados na Constituição”, apontou.
Meirelles ainda enfatizou que o assunto começou a ser discutido pelos parlamentares e lembrou que é uma prerrogativa do Congresso Nacional aprovar ou não uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que trata da flexibilização da regra de ouro.
Despesas
O ministro do Planejamento esclareceu que apesar de ser conhecida como a regra de ouro, o que existe é uma artigo na Constituição que veda ao setor público tomar financiamento além da sua despesa de capital no ano do exercício, salvo se houver autorização do Congresso com aprovação da maioria das duas casas legislativas.
Além estar na pauta do Congresso, Dyogo Oliveira afirmou que o governo está abordando o tema porque a equipe econômica precisa enviar a proposta orçamentária de 2019 até o dia 31 de agosto deste ano. Pelas estimativas iniciais do Planejamento, há um risco de descumprimento da regra de ouro no valor entre R$ 150 bilhões a R$ 200 bilhões.
“Não é possível ajustar essas questões cortando despesas nesse montante, porque as despesas discricionárias [que podem ser cortadas] estão abaixo desse valor, cerca de R$ 100 bilhões”, observou.
Oliveira reforçou que uma mudança na regra não aumenta a despesa em 2019 e nem piora o resultado fiscal porque ela também está limitada pelo teto dos gastos. “Isso implica em um regime continuado de contenção” completou.
“Estamos tratando de uma questão contábil. Isso não será tratado de imediato. A recomendação do presidente é que estudemos mais profundamente essa questão, especialmente para sanar dúvidas do ponto de vista jurídico”, reforçou.
O ministro ainda enfatizou que o governo está acumulando déficits por despesas correntes e obrigatórias, particularmente a Previdência, que vai no sentido oposto da regra de ouro.
“Temos proposto medidas de controle destas despesas. O sistema previdenciário é o grande problema do endividamento. Se não fosse esse desequilíbrio tão grande da Previdência não haveria risco de descumprimento da regra”, disse Dyogo Oliveira.
